O 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (1.º Juizado Maria da Penha), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), realizou na manhã de sexta-feira (30/10) uma roda de conversa virtual, transmitida pela plataforma online Google Meet, que abordou o tema “Saúde da mulher e autocuidado no enfrentamento à violência doméstica”.  

A atividade online contou com a participação de 16 mulheres que já receberam atendimento da Equipe Multidisciplinar do Juizado e que foram convidadas a compartilharem suas experiências e histórias de superação.

A psicóloga Susy Mary Azedo e a estagiária em Psicologia, Gisele Silva, aturam como facilitadoras da roda de conversa, que também contou com a colaboração de duas assistentes sociais que integram a Equipe Multidisciplinar do Juizado. 

De acordo com a coordenadora da Equipe Multidisciplinar do 1.º Juizado Maria da Penha, a assistente social Celi Cristina Nunes, a atividade proporcionou a abertura de um diálogo para abordar formas práticas de dar passos importantes para superação.

“Essa atividade proporcionou um espaço de diálogo e reflexão às mulheres quanto ao autocuidado e autovalorização, estimulando o autoconhecimento visando ao bem-estar físico e emocional, bem como à prevenção e ao enfrentamento à violência contra mulher”, disse Celi.

Outro ponto levantado durante o encontro foi o aumento da violência contra a mulher em meio à pandemia. O primeiro semestre de 2020 foi marcado por um aumento no número de feminicídios no País, assim como de outras mortes violentas. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pela equipe de pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em todo o Brasil, no primeiro semestre de 2019 foram registrados 636 feminicídios. No mesmo período de 2020, foram contabilizados 648 casos.

Já no Amazonas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública Estadual (SSP), de janeiro a junho deste ano o número de casos de agressões a mulheres cresceu 39%, na comparação com o mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2019 foram registrados nas delegacias de defesa da mulher 7.664 casos de injúrias, ameaças, lesão corporal, vias de fato, perturbação da tranquilidade, dano, difamação, violação de domicílio e outros delitos. Nos primeiros seis meses deste ano a quantidade de queixas saltou para 10.660, uma diferença de 2.996 ocorrências.

“Nesse momento, em que ainda vivemos uma pandemia e temos muitas consequências advindas dela, seja o desemprego, o agravamento da violência doméstica, medo de adoecer, sobrecarga de trabalho com o acúmulo de muitas atividades, especialmente, para as mulheres, essa roda veio demonstrar a necessidade do autocuidado, de olhar para si com acolhimento e amparo”, frisou Celi.

“Lei Maria da Penha”

Sancionada em agosto de 2006, a Lei n.º 11.340 foi um importante marco para a defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Conhecida pelo nome popular de “Lei Maria da Penha”, a legislação pune os autores de violência no ambiente familiar.

O nome popular foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes. Em 1982, seu marido tentou assassiná-la duas vezes. Na primeira, ela ficou paralítica após levar um tiro nas costas.

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