O juiz de direito titular do 19.º Juizado Especial Criminal (19.º Jecrim), Frank Augusto Lemos do Nascimento, determinou nos autos do processo n.º 0603638-40.2019.8.04.0001, que fossem enviadas ao Museu de Numismática Bernardo Ramos, oito cédulas de cinquenta bolívares e duas de cem bolívares, em bom estado de conservação, no sentido de dar destino cultural a estas.
Considerando a cotação da moeda venezuelana, disponibilizada no site do Banco Central do Brasil na sexta-feira (dia 23/10), o valor, em bolívar, encaminhado ao museu, corresponde a setenta e três centavos de real.
As cédulas foram recolhidas pela Polícia Militar do Estado do Amazonas durante uma apreensão de material entorpecente e armas de fogo. Após o Museu manifestar interesse nas cédulas de bolívares, a entrega do material foi realizada pelo diretor de secretaria do Juizado, Breno Moraiz.
Com competência material para processar e julgar crimes de menor potencial ofensivo, o 19.º Jecrim, que funciona no Fórum Des. Azarias Menescal de Vasconcelos, na zona Leste da cidade, tem a produtividade, basicamente, dependente de acordos de composição civil e transações penais, realizados em audiência, com a participação da vítima e autor do fato, conciliador, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, juiz e advogados. Segundo o art. 9.º da Resolução n.º 21/2019/TJAM, a competência territorial do 19.º Juizado Especial Criminal abrange os seguintes distritos policiais: 4.º, 9.º, 13.º, 14.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º e 30.º DIPs.
Retomada das audiências
Durante a pandemia, mediante autorização da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJAM, foram realizadas audiências virtuais mediante o uso do aplicativo WhatsApp, Conforme dados do 19.º Jecrim, entre o final de junho até esta terceira semana de outubro foram realizados 44 acordos de composição civil e 41 transações penais.
Desde o último dia 19/10, conforme autorizações contidas nas Portarias n.º 1753 e n.º 1846, da Presidência do TJAM, e evitando a aglomeração de pessoas, vem realizando audiências presenciais, utilizando duas salas, a fim de resolver as demandas postas à apreciação do Poder Judiciário. O juizado pautou até o dia 17 de outubro (último dia útil antes do recesso do judiciário), 189 audiências.
O 19.º Juizado Especial Criminal também conta com a atuação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), Marco Aurélio Lisciotto, bem como do defensor público Felipe Mestrinho.
