Para evitar indevida supressão de instância, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de Habeas Corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de um dos acusados de integrar a organização criminosa responsável por roubos a agências bancárias em Araçatuba (SP), em agosto do ano passado.
O grupo praticou os crimes usando armas de grosso calibre, espalhou explosivos pela cidade e utilizou pessoas como escudo humano. Na fuga, duas pessoas inocentes foram mortas.
De acordo com os autos, o acusado seria responsável por fornecer veículos para a execução do assalto. Em primeira instância, o pedido de revogação da prisão preventiva foi negado em razão do caráter audacioso e violento da ação criminosa, além do alto poder econômico demonstrado pela organização.
A decisão foi mantida em caráter liminar pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que mencionou o apoio logístico supostamente prestado pelo acusado aos executores do crime. O mérito do HC impetrado na corte regional ainda não foi julgado.
No recurso apresentado ao STJ, a defesa argumentou que não haveria motivo para a decretação da prisão preventiva, e que as instâncias de origem não demonstraram o caráter imprescindível da medida. A defesa também apontou a possibilidade da adoção de medidas restritivas mais brandas, como a utilização de tornozeleira eletrônica.
O ministro Humberto Martins destacou que a jurisprudência do STJ está firmada no sentido de que não cabe HC contra o indeferimento de liminar na instância anterior, salvo em caso de flagrante ilegalidade. Ele apontou que, no mesmo sentido, é a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
“No caso, não visualizo, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que autorize o afastamento da aplicação do mencionado verbete”, concluiu o ministro ao indeferir o pedido da defesa. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
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HC 716.895
