O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) informou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quinta-feira (15), que está encaminhando um Indicativo ao Governo do Estado propondo que o mesmo envie à Casa Legislativa um Projeto de Lei (PL) que crie o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), no Amazonas. O parlamentar acredita que o refinanciamento de dívidas fiscais pode ajudar microempresários e até mesmo o estado.
“O Governo tem que avaliar que se o empresário não teve condições de pagar antes, imagine agora com multas e juros. Em outros estados isso já está acontecendo, ontem, a Câmara do Distrito recebeu um Projeto do governo criando refis para os empresários que estão inadimplentes. A gente entende que aquelas pessoas que não pagaram o ICMS não foi porque não quiserem pagar, foi justamente por conta desse período de pandemia, em que mercadorias atrasaram e o comércio fechou”, ressalta o parlamentar.
O deputado argumentou, ainda, que os microempresários passam por dificuldades, tendo em vista que, se a dívida for enviada aos cartórios, o mesmo não consegue crédito junto ao sistema financeiro, seja particular ou banco oficial. “Faço um apelo ao governo do estado que estude a possibilidade de criar o Refis para que esses profissionais possam se legalizar sem essas multas e taxas”.
No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) reuniu-se, na última quarta-feira (14), com representantes do setor produtivo e mais oito deputados da base para assinar a nova proposta de Refis. Segundo ele, a ação trará benefícios aos empresários e ao estado, com a renegociação de dívidas injetando cerca de R$ 500 milhões nos cofres públicos.
