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Visando aumentar a eficiência e facilidade para o recolhimento de arrecadações no âmbito estadual, o deputado Adjuto Afonso (PDT) fez um Indicativo ao governador Wilson Lima (PSC), solicitando que o pagamento de tributos como Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sejam também viabilizados pelo Sistema Instantâneo Brasileiro Pix, criado pelo Banco Central.

“Além de promover praticidade e celeridade no processo sistêmico dos pagamentos, certamente beneficiará o contribuinte e facilitará a contabilização das receitas públicas. Vale ressaltar que o Banco Central anunciou inovações para o Pix, como por exemplo, a possibilidade de pagar com QR Code, permitindo que pagamentos sejam efetuados mesmo se a pessoa estiver off-line. Então, já temos que avançar aqui para acompanhar as mudanças”, ressaltou o deputado.

Em fevereiro deste ano, os Estados de São Paulo, Piauí e Acre já estavam em fase de integração ao sistema para iniciar a quitação de tributos via Pix.

Em pronunciamento, durante a semana, o deputado Adjuto Afonso reforçou a Indicação, justificando que o Banco Central criou o sistema justamente para agilizar pagamentos. “Hoje, em qualquer lugar se usa o Pix, por que não também com os tributos do governo? Isso vai direto para a conta do governo, o Banco Central permite, é uma resolução criada justamente para agilizar e esse recurso pode facilitar às pessoas que queiram quitar seus impostos, como IPVA e ICMS”.


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