O advogado Marcus Vinícius Rosa, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo, que veio a Manaus, para sustentação oral em favor de seu cliente, das iniciais VN, um dos indiciados na “Operação Estocolmo” e agora réu no processo que tramitará em segredo de Justiça no TJ, ingressou em outubro do ano passado no Superior Tribunal de Justiça, com habeas corpus tentando anulação de todos os atos praticados pela Juíza da Vara Especializada de Crimes Contra Idosos, Adolescentes e Crianças da Comarca de Manaus, mas não teve êxito.
Em outubro do ano passado a ministra Assusete Magalhães, da Sexta Turma, indeferiu a liminar em série de habeas corpus, pedindo informações ao Tribunal de Justiça do Amazonas.
O advogado, inconformado com a decisão, interpôs pedido de reconsideração, mas voltou a perder. A ministra Assusete, em dezembro do ano passado, manteve o indeferimento da liminar, por falta de elementos suficientes para seu convencimento.
Mas, o mérito do habeas corpus, para anular os atos da juíza e desentranhamento das provas produzidas através de busca e apreensão e das interceptações das comunicações, ainda será julgado pela Sexta Turma, do Superior Tribunal de Justiça.
