A redução no valor da tarifa de esgoto e a retomada imediata, por parte da empresa Águas de Manaus, das ações de educação de consumo para usuários de baixa renda, com a inclusão temporária do consumidor na Tarifa Social, foram as sugestões apresentadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aos vereadores durante reunião da Comissão de Água e Saneamento Básico (Comasa), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada na manhã desta quinta-feira, 23/9, na sede do Legislativo municipal, no Santo Antônio, zona Oeste.
As propostas foram apresentadas pelo diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, como forma de a concessionária minimizar o impacto financeiro ao bolso dos usuários de baixa renda contemplados com os serviços de esgotamento sanitário, sobretudo da zona Sul de Manaus, que a partir do segundo semestre deste ano, começaram a receber a cobrança da taxa de esgoto nas contas de água, elevando em 100% o valor das faturas.
Segundo Fábio, o percentual está previsto no contrato de concessão, à medida em que houver a implantação do serviço de esgotamento sanitário nas áreas, no entanto, Alho afirmou que faltou habilidade por parte da empresa Águas de Manaus, quando promoveu a cobrança da tarifa de esgoto sem promover ações sociais prévias junto aos usuários.
“A concessionária tinha uma política social de educação de consumo com o usuário de baixa renda, que tem pouca informação e isso não está sendo feito hoje pela empresa. Poderiam antes cobrar do usuário, colocá-lo por exemplo uns três meses na tarifa social e fazer uma educação de consumo, para que pudesse compreender a importância de estar conectado à rede de esgoto, antes de ser cobrado em 100%. A empresa pode fazer isso”, observou.
Mesmo estando presente à reunião, a diretoria da empresa Águas de Manaus não explicou os motivos que levaram a concessionária a descontinuar as ações sociais referentes à educação de consumo, junto aos usuários contemplados com o serviço de esgotamento sanitário.
As sugestões apontadas pela Ageman receberam o apoio dos parlamentares e foram sustentadas pelo poder concedente, representado pelo gestor da Unidade Gestora de Abastecimento de Água da Prefeitura de Manaus, Arone Bentes, o qual chegou a sugerir um Termo de Ajustamento.
Questionamentos
A falta de transparência da empresa em divulgar as localidades atendidas pelos serviços de esgotamento sanitário, também foi outro ponto bastante questionado pelos parlamentares.
Atualmente, a cidade de Manaus possui 22% de cobertura dos serviços de esgotamento e deverá fechar o ano com 26% a partir do recebimento definitivo do sistema Prosamim.
Conforme o novo marco do Saneamento Básico, as capitais deverão ofertar 90% do serviço até 2030.
O presidente da Comissão, vereador Sandro Maia, assegurou que o assunto deverá ser amplamente debatido pela Câmara de Manaus com a realização de audiência pública e não descartou a possibilidade de propor à Prefeitura de Manaus ajustes no contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na direção de reduzir o valor da taxa de esgoto.
Esforço
As paradas programadas e emergenciais no abastecimento de água, a obstrução das calçadas pela concessionária, durante inspeção nos hidrômetros, e as intervenções em vias anteriormente recapeadas pela Prefeitura de Manaus foram outros problemas relatados pelos vereadores.
Os diretores da concessionária, Thiago Terada e Diogo Dal Magro, que acompanhavam a reunião, relataram que muitas das intervenções demonstram os investimentos que a empresa tem realizado na cidade e que a concessionária não tem medido esforços para ampliar o diálogo com a população e o Legislativo, em torno das realizações de suas ações, que possam impactar o cotidiano da cidade.
Suspensão
Ainda durante a reunião, Fábio Alho lembrou aos parlamentares que o reajuste de 24,51% pleiteado pela concessionária Águas de Manaus permanece suspenso por determinação judicial.
Além dos representantes da Ageman, da Prefeitura de Manaus, da empresa Águas de Manaus, participaram também da reunião os vereadores professora Jacqueline, Peixoto, Thaysa Lippy, Alemão, Eduardo Alfaia, Diego Afonso, Sassá da Construção, Elissandro Bessa e Rodrigo Guedes.
