A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Polícia Penal foi aprovada por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em votação na manhã da quarta-feira (4). A matéria segue para a sanção do chefe do Executivo Estadual. Os deputados também aprovaram em extrapauta, Projeto de Lei (PL) nº 682/2019, que autoriza a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.
Comentando a aprovação da PEC da Polícia Penal, o presidente da Casa, deputado Josué Neto, destacou que a matéria foi aprovada em nome das famílias, respeito, preocupação e responsabilidade para com a categoria. “O trabalho dos agentes é extremamente perigoso e agora terá o reconhecimento do poder público”, disse Josué.
Na discurssão do PL nº 682/2019, de autoria do Executivo, Josué Neto ressaltou que a capacidade e a experiência produtiva dos homens e mulheres merecem ser levadas em consideração, por isso recebeu seu voto. “O homem e a mulher com a idade de 55 anos são jovens. Isso é sinal que essas pessoas continuam merecendo a oportunidade de exercer a sua profissão, ou seja, elas têm experiência e capacidade produtiva. Por isso meu voto é favorável para essa matéria”, destaca Josué.
Também se manifestaram a favor da convocação, os deputados Ricardo Nicolau (PSD), Wilker Barreto (Podemos), Joana Darc (PL) e Cabo Maciel.
Além dessas matérias, foram aprovados 15 Projetos de Lei, três Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e mais uma PEC, a de autoria da vice-presidente da Casa, Alessandra Campêlo (MDB), que considera a advocacia como função essencial à justiça no Estado do Amazonas. Outros seis Projetos foram retirados de pauta.
Tiveram matérias aprovadas os deputados Saullo Vianna, Fausto Junior (PV), Dra. Mayara Pinheiro (PP), Roberto Cidade (PV), Josué Neto, Alessandra Campêlo, Dr. Gomes (PSC), Felipe Souza (Patriota), João Luiz (Republicanos), Joana Darc e Wilker Barreto.
Ainda dentro da Ordem do Dia tramitaram em plenário 21 matérias, sendo 18 PLs, um Projeto de Lei Complementar (PLC), uma PEC e um PRL. Outros 24 Projetos de Lei foram protocolados junto à Mesa e encaminhados para tramitação e 74 Requerimentos deferidos e encaminhados aos destinatários.
