Mishelly Carrate e mãe, a vereadora Glória Carrate (Foto: Reprodução do Facebook)
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A empresária Mishelly Carrate Cunha, proprietária do Sempre Bella Centro de Beleza Eireli, localizado na Rua Rio Mar, Nossa Sra. das Graças, resolveu ir à justiça para conseguir reabrir seu salão de beleza. Na terça-feira (19), o juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em mandado de segurança para a reabertura das portas do estabelecimento da filha da vereadora Glória Carrate (PL).

“Analisando o conjunto probatório, percebo que a fundamentação da pretensão subjetiva, invocada pela impetrante, bem como os documentos trazidos como parte integrante da inicial, demostram, pelo menos à primeira vista, a plausibilidade para a concessão da medida. Isto porque se observa, pelo Decreto Federal n.º 10.344/2020, que salões de beleza são considerados como atividades essenciais, razão pela qual, pelo menos em análise sumária, seu funcionamento está autorizado. Portanto, sem maiores delongas, vejo que busca a impetrante, a simples aplicabilidade do decreto federal que trata acerca da matéria,” destacou Cezar Bandiera.

O juiz destacou destacou ainda em sua decisão, que o funcionamento da empresa fica condicionado à observância das demais regras atinentes ao combate da covid-19 e exigências da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa), tais como o uso de máscara e respeito ao distanciamento social.

Para conseguir a liminar contra a Secretaria Municipal de Saúde e a Manaus,  a filha de Glória Carrete, se apegou no Decreto Federal nº 10.344, de 11 de maio de 2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que considera os salões de beleza como atividades essenciais.

De acordo com a inicial, Mishelly Carrate, resolveu ir à justiça depois de no último sábado (16), enquanto organizava seu estabelecimento para a reabertura, foi surpreendida por uma fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde – Departamento de Vigilância Sanitária, sob fundamento de que não poderia reabrir a empresa, tendo em vista que o Decreto Municipal nº 4795/2020 proíbe sua atividade.

A empresária afirma que mesmo informando aos fiscais do decreto federal que torna os salões de beleza atividade essenciais, foi ignorada.

Depois de conseguir a liminar, Mishelly Carrate, postou em sua página do Facebook uma nota informando a reabertura do Sempre Bella Centro de Beleza, redobrando os cuidados e recomendações das autoridades de saúde e sanitárias.

Decisão

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