O Governo do Amazonas assinou, na manhã da segunda-feira (17), um termo de cooperação técnica entra a Secretaria de Assistência Social (Seas) e a Amazonas Energia para incluir mais 220 mil famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica. O programa gera desconto de até 65% na conta de energia e, atualmente, já contempla cerca de 170 mil famílias.
A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Alessandra Campêlo (MDB), participou da assinatura do convênio e destacou a importância da inclusão destas famílias para a promoção da cidadania.
“Fico feliz de ser parte disso. Como presidente da Comissão das Famílias da Aleam, tenho trabalhado, desde meu primeiro mandato, para que mais pessoas sejam incluídas na Tarifa Social. O Estado garante a geração de impostos e a Amazonas Energia regulariza a situação dessas famílias, que passam a ter dignidade, cidadania e uma conta regulada de energia com desconto, que é um direito assegurado pelo governo”, comemorou.
A parlamentar acrescentou, também, que vai sugerir que o Governo faça um trabalho em conjunto com a Águas de Manaus voltado para a Tarifa Social de água.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony, o convênio deve impulsionar a economia do estado. Ele prevê, ainda, que até o fim do ano, mais de um milhão de pessoas sejam contempladas com Tarifa Social, “São atitudes que não podem ser desfeitas, sob pena de causar um retrocesso na economia do Estado. Até o fim do ano, estimamos pelo menos um milhão de beneficiados. Isso injeta dinheiro, gera imposto, riqueza e esperamos que, com isso, as pessoas tenham cidadania e qualidade de vida melhores”, explicou.
Acesso
Tem direito ao benefício as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idoso com 65 anos ou mais; e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Também pode receber a TSE a família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico necessite do uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos.
“Esse Cadastro Único vai ser repassado para a Amazonas Energia, que vai inserir essas famílias no desconto. São as pessoas, as famílias que possuem baixa renda, também aquelas pessoas que têm o BPC, que são a prestação continuada, e também as que utilizam aparelhos respiratórios em sua residência. Caso haja algum problema da família, com o nome de quem recebe o Bolsa Família, basta ir até a Amazonas Energia e fazer a atualização”, explicou a titular da Seas, Maricília Costa.
