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A Associação dos Magistrados Brasileiros entregou ao Conselho Nacional de Justiça uma série de propostas que visam tornar mais claros os critérios para promoções por merecimento de juízes. A iniciativa atende a um pedido do próprio CNJ para que tribunais e associações que representam a magistratura encaminhassem sugestões sobre o tema.

Um grupo da associação analisou, em duas reuniões, o conteúdo da Resolução 106, do CNJ, que regulamenta as promoções. A partir do estudo, os juízes prepararam sugestões e suas respectivas justificativas em relação às propostas originais do conselho.

Entre as principais propostas, a AMB defende que se mantenha uma maior autonomia dos tribunais quanto às promoções por merecimento e que os critérios sejam objetivos. A entidade também propõe a manutenção do quinto sucessivo, que levam em conta o tempo de serviço do juiz. Além disso, sugere que sejam analisadas a qualidade do serviço prestado e dedicação ao trabalho.

A comissão que elaborou o estudo é liderada pelo coordenador da Justiça estadual, Gervásio Protásio dos Santos. Entre os membros estão o vice-presidente institucional, Sérgio Luiz Junkes, o vice-presidente de Efetividade e Jurisdição, Paulo Mello Feijó, e o vice-presidente administrativo, Wilson da Silva Dias. Com informações da assessoria de imprensa da AMB.


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