Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, a partir das 14h desta quarta-feira, 2, o julgamento de um recurso que pode anular condenações da Operação Lava Jato, incluindo a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte discute se delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais apenas depois das manifestações dos delatores. Já há maioria formada em favor da tese de que os delatores devem se manifestar por último, mas falta decidir a chamada “modulação dos efeitos” — ou a adoção de critérios para limitar o alcance da decisão do STF.
Na semana passada, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux afirmaram que não há prejuízo ao réu se as alegações finais ocorrerem ao mesmo tempo. A maioria da Corte, no entanto, alega que, com base no princípio constitucional da ampla defesa, o delatado deve ter a chance de rebater as afirmações que foram levadas ao processo pelo delator. Faltam votar os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, que devem seguir a maioria.
Com a maioria já formada a favor da tese que pode anular as condenações da Lava Jato, falta definir o alcance da decisão. Os procuradores da força-tarefa argumentam que a decisão do STF pode levar à anulação de 32 sentenças envolvendo 143 dos 162 condenados na operação. Isso porque os casos voltariam à fase das alegações finais, etapa anterior à sentença de primeira instância, e alguns condenados poderiam ser liberados.
