O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse nesta quarta-feira, 26, que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Parlamentar) que prorroga o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], no Senado, é uma vitória para a Educação no Brasil.
A lei permite ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, a complementação financeira do governo federal está em 10%.
“O Fundeb foi tornado permanente e agora consta na Constituição. Quando isso ocorre, a partir de um consenso da sociedade brasileira, não poderia deixar de homenagear dois professores que dedicaram as suas vidas à Educação. Therezinha Ruiz, que tem uma brilhante carreira no magistério e larga folha de serviços prestados à Educação. Sinésio Campos que é professor da rede pública”, disse.
O parlamentar ainda disse que o Fundeb é a transformação do Fundef [Fundef Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério], criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando a complementação do governo federal era de 1%.
“Começou lá atrás no governo Fernando Henrique Cardoso, onde o ministro era Paulo Renato, com Fundef, no ensino fundamental. No governo Lula, com o ministro Fernando Haddad foi transformado em Fundeb, que passou a abranger, além do fundamental, o básico, ou seja, todos, com complementação federal de 10%. Fundeb é voltado, principalmente, para os municípios e estados onde, predominantemente, o estado cuida da educação básica”, concluiu.
