Como resultado da reunião realizada com todos os deputados estaduais na quinta-feira (10) para a discussão da pauta de 80 matérias para ser votada nesta sexta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) registrou uma votação tranquila do Projeto de Lei nº 174/14, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2015. O presidente Josué Neto (PSD) acatou sugestão do líder do PSB, deputado Marcelo Ramos, invertendo a pauta para começar pela lei orçamentária, que foi aprovada pelos 18 deputados presentes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento Estadual e define as prioridades e programas que constarão na distribuição dos recursos orçamentários. O presidente Josué Neto lembrou que o debate da LDO é função prioritária do Parlamento, e que a matéria tramitou durante todo o prazo legal, período durante o qual todos os deputados receberam o documento para analisar e propor suas emendas.
Na defesa do seu relatório, o relator deputado Adjuto Afonso (PP) disse que procurou cercar-se de todos os cuidados e critérios técnicos em relação ao conteúdo da LDO e ao teor das emendas apresentadas pelos deputados, em vista do que pode ser acatada apenas uma emenda, do deputado Luiz Castro (PPS), que diz respeito à carreira médica estadual, uma vez que já existe um Plano de Carreira Médica no Estado.
As demais emendas foram rejeitadas, segundo o relator, por se tratarem de diretrizes já previstas em legislação específica, cuja dotação orçamentária seguirá os parâmetros das referidas leis. A não aprovação das emendas foi questionada pelos deputados José Ricardo Wendling (PT), Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro, que votaram pela aprovação do mérito da LDO, mas contra a rejeição das emendas.
Diante de um questionamento do líder do PT deputado José Ricardo, que pouco antes da votação cobrou uma discussão mais aprofundada da LDO, que segundo ele estaria tramitando em regime de urgência, o presidente Josué Neto (PSD) ocupou a tribuna para informar que não existiu nenhum pedido de urgência para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tramitou “durante todo o período legal para a sua tramitação”.
O presidente Josué Neto disse que a Assembleia Legislativa não poderia estar votando o projeto da LDO em regime de urgência, porque ele está tramitando dentro do seu prazo máximo de dias, onde todos os colegas deputados receberam as cópias do projeto e do parecer das comissões. “Nesta questão estou com a consciência tranquila, sabendo que todos nós cumprimos o nosso dever”, disse.
