A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou com 13 votos unânimes, ontem o Projeto de Lei nº 206/2014, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Superior, dos Servidores Técnicos e Administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Segundo o relator da matéria, o deputado estadual Sidney Leite (PROS), o projeto vem retificar falhas existentes. “Este Projeto de Lei especifica e melhora o plano de cargos, visando corrigir e garantir a presença de profissionais mais qualificados, porque hoje a Universidade está presente nos 62 municípios do Amazonas, mas ainda enfrenta situações de distorções salariais. Escalonado em quatro anos, este plano vai garantir uma remuneração mais justa e adequada à qualificação de todos os servidores da UEA”, explicou, acrescentando que o projeto não compromete a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os deputados estaduais Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo (PT) e Chico Preto (PMN) concordaram com a importância do projeto. Ramos chamou a atenção para a necessidade de os recursos do Fundo da Universidade, oriundos dos incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus (PIM), serem geridos pela própria Universidade e não pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O reitor da UEA, Cleinaldo Costa, agradeceu a atenção do Governador do Estado, Professor José Melo (PROS) e do ex-governador Omar Aziz (PSD) pelo encaminhamento do projeto para votação na Casa. “Até pouco tempo atrás, professores, policiais e servidores públicos eram tratados de forma inadequada, não tendo suas solicitações atendidas. Mas, hoje, o cenário no Amazonas é diferente, pois agora a Universidade vai ter seu devido reconhecimento, dignificando o trabalho de seus servidores”, afirmou.
