Projeto de Lei (PL) nº 529/2019, que prevê o afastamento das atividades em sala de aula de professores investigados por pedofilia, de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), foi aprovado por unanimidade em Sessão Plenária virtual na quarta-feira (3). A matéria segue os trâmites para sanção ou veto do Executivo.
De acordo com a parlamentar, o projeto não tem como objetivo punir o professor investigado, mas retirá-lo da sala de aula enquanto durar o processo de investigação.
Enquanto durar o processo, seja administrativo ou judicial, que o professor será lotado em outra área da secretaria.
“Por mais que o professor não tenha sido julgado é importante afastá-lo da convivência das possíveis vítimas, ainda que não venha uma condenação pela frente. Não podemos permitir que uma criança ou adolescente estejam numa sala com uma pessoa que esteja sendo investigada, isso pode atrapalhar até o processo”, explica Joana D’Arc.
De acordo com o projeto, na hipótese de condenação do professor, o mesmo será definitivamente afastado de suas atividades.
“Cabe ressaltar que o Código Penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso praticado por adultos com criança ou adolescente menor de 14 anos. No âmbito jurídico, a pedofilia é conceituada como o abuso sexual de crianças e adolescentes, ensejando inúmeros crimes previstos tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto no Código Penal”, ressalta.
A finalidade do projeto é proteger crianças e adolescentes, garantindo sua dignidade e segurança com o afastamento de professores que respondam processos.
