O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PRTB) cumpriu sua promessa e anunciou na tarde desta terça-feira (7) que dará sequência ao processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice, Carlos Almeida Filho (PTB) por crimes de responsabilidade.
A decisão de continuar o processo impeachment impetrado pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Viana, de acordo Josué Neto é baseada em parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia que opinou no sentido de “não haver vedação para o prosseguimento dos processos por crime de responsabilidade instaurados” pela ALE.
O presidente da casa deu o prazo de 24 horas para os blocos partidários indiquem os membros que irão compor a comissão especial.
De acordo com Josué Neto a partir de agora não poderá mais interferir no processo e tudo está nas mãos dos líderes partidários e em seguida da comissão do impechment.
Na semana passada Josué Neto determinou que a Procuradoria da Aleam estudasse a decisão da corte do Tribunal de Justiça do Amazonas, que suspendeu a tramitação do processo de impeachment contra o governador e seu vice e emitisse um parecer definitivo.
Nesta terça-feira, dia 7, quando o Poder Legislativo começou as sessões híbridas, com deputados em plenário, o parecer foi apresentado pelo presidente.
No último dia 26 de maio o pleno do TJAM manteve a decisão do desembargador Wellington Araújo, que julgou inconstitucionais os artigos do Regimento Interno da Aleam que tratam de processo por crime de responsabilidade contra agentes públicos e suspendeu o processo de impeachment. “Esta Casa não ficará omissa e nem se furtará às suas obrigações em defesa dos interesses do povo do Amazonas”, declarou Josué.
