De autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), presidente da Comissão de Direitos e Cidadania, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, na manhã de hoje, audiência pública que tratou sobre o Dia Internacional de Combate à Homofobia.
O parlamentar destacou a importância de se discutir o assunto com os movimentos e sociedade, uma vez que ainda há uma grande parcela da população que pratica o preconceito contra o público de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
Como presidente da comissão, Fraxe também se colocou a disposição para colaborar com os projetos e políticas públicas apresentados durante a audiência. “É preciso criar mecanismos para que a defesa dos direitos do público LGBT seja respeitada e alcance os seus objetivos”, ressaltou o deputado.
O secretário geral do Fórum LGBT no Amazonas, Jeffeson Pereira, que também é coordenador da Rede de Negras e Negros LGBT’s no Estado, reivindicou a criação, dentro da estrutura do Estado, de um órgão que possa investigar os crimes cometidos contra os homossexuais, em razão de essa prática ter sido cometida de forma constante e crescente. De acordo com dados da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República e do Grupo Gay da Bahia, no ano passado foram registrados 15 casos desse tipo de crime. Este ano, só neste primeiro semestre, o registro é de 14 casos.
Pereira também apresentou uma minuta de projeto de lei que prevê a criação do Conselho Estadual dos Direitos da População de LGBT. O órgão, segundo ele, deverá funcionar na estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) e atuará na formulação de políticas públicas voltadas para o enfrentamento à discriminação e defesa dos direitos.
A diretora do Departamento dos Direitos Humanos da Sejus, Seilani Almendros, explicou que a pasta já dispõe de um Centro de Referência de Combate à Homofobia, onde são recebidas denúncias por meio do Disk 100 e encaminhadas para atendimento social, psicológico ou jurídico. Segundo ela, como a maioria dos recursos é destinada para o sistema penitenciário, o centro funciona, em grande parte, por meio de parcerias com os movimentos, faculdades e órgãos estaduais.
Participaram da audiência pública representantes da União dos Jovens Estudantes, Associação de Mulheres Lésbicas do Amazonas e Projeto Nova Cartografia LGBT do Amazonas.
