A liberação do serviço de distribuição de gás no Amazonas, cuja previsão é gerar mais de R$ 1 bilhão em royalties para 16 municípios do Estado, será o tema da Audiência Pública virtual realizada na terça-feira (9), às 15h, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O evento é organizado pelos deputados estaduais Fausto Jr. (PRTB) e Sinésio Campos (PT), que pretendem ouvir empresas, instituições, prefeituras e órgãos públicos ligados à extração e distribuição de gás.
Entre os convidados estão Petrobrás, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo, Cigás, Ufam, UEA, Ministério Público, Suframa, Sindpetro e prefeituras do interior do Amazonas.
Atualmente, apenas a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) possui autorização para distribuir o produto no Estado. Mas em abril deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) n. 153/2020 que autoriza outras empresas a atuar no setor.
O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados, porém foi vetado pelo governador Wilson Lima. Agora, a matéria voltou ao Legislativo Estadual, que pode derrubar o veto do governo e transformar o PL. A previsão é que a Assembleia analise o projeto na sessão virtual de quarta-feira (10).
O deputado Fausto Jr. explica que a reunião será transmitida ao vivo pelo Facebook e pelo canal do Legislativo no Youtube. “Será a chance de órgãos e prefeituras discutirem a quebra do monopólio da distribuição do gás, que hoje é feita apenas pela Cigás”, afirmou Fausto.
O parlamentar, que é relator do Projeto de Lei, já deixou claro que é a favor que outras empresas atuem no setor. “Com a quebra do monopólio, podemos atrair empresas para investir na distribuição do produto, gerando royalties para os municípios e criando milhares de empregos no interior”, defende Fausto Jr.
