A composição da CPI da Pandemia, suspensa por decisão do desembargador João Mauro Bessa dia 19, não parou. A escolha de seus respectivos membros continua cadenciadamente definida ao sabor dos interesses e conveniências partidárias, conforme relator o deputado Belarmino Lins, insatisfeito o rompimento das regras regimentais.
No comunicado apresentado à justiça, Belarmnino Lins destacou que o desejo do partido que representa, o Progressista, é pela realização dos trabalhos da CPI de acordo com as regras impostas pelo Regimento Interno que permita a representação da agremiação partidária, excluído, segundo ele, da composição.
À título de exemplo, Belarmino citou que o Requerimento nº. 2374/2020, com a composição da CPI, foi publicado no Diário Oficial sem a prévia reunião dos líderes partidários.
“O requerimento fere as regras da proporcionalidade na composição da CPI, além de descumprir decisão judicial, ao desrespeitar as regras do art. 24 do Regimento Interno”, comenta.
Por entender que as regras adotadas para composição da CPI obedecem a critérios pessoais do presidente da Aleam, Belarmino Lins solicitou à justiça que determine que haja votação para indicações dos líderes partidários para a formação correta e proporcional da Comissão Parlamentar de Inquérito.
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