Foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto, Projeto de Lei 35/2013, de autoria do vereador licenciado David Reis (PSDC), que obriga todos os estabelecimentos comerciais, com ambiente fechado como danceterias, boates e casas noturnas, a promover atendimento de primeiros socorros. O chefe do executivo terá 90 dias para regumentar a Lei, que tem como principal objetivo a segurança nas casas de show para evitar grandes tragédias como as ocorridas na boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ocorrida na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos.
A proposta prevê que todos os estabelecimentos de ambientes fechados que promovam eventos com, no mínimo 500 pessoas, tenham em suas dependências profissionais com curso de primeiros socorros. Além disso, essas casas de shows e eventos deverão afixar em local visível a capacidade máxima de público que comporta a casa, conforme licença expedida pelo Corpo de Bombeiros.
O Projeto, foi subscrito por seu sucessor o vereador Luis Neto (PSDC). Na justificativa do PL, o autor justifica as exigências como medida para reforçar a segurança nas casas de show para evitar grandes tragédias como as ocorridas na boate Kiss em Santa Maria (RS), em 27 de janeiro de 2013 e em uma boate em Buenos Aires, na Argentina, em 2004.
O Projeto de Lei proíbe essas casas noturnas de contratar profissionais sem certificado de curso de primeiros socorros expedido por instituições autorizadas. Se sancionado o projeto, o executivo regulamentará a lei em 90 dias após a publicação da legislação.
Em caso de descumprimento da Lei, o estabelecimento terá seu alvará de funcionamento cassado.
PROJETO DE LEI –
http://www.cmm.am.gov.br/wp-content/uploads/2013/07/035_2013.pdf
