Bolsonaro sanciona lei que disponibiliza o vale-gás (Montagem Fato Amazônico)
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) regulamentou, na quinta-feira (2/12), o Programa Auxílio-Gás dos Brasileiros. O chamado vale-gás começará a ser pago ainda neste mês, segundo o governo federal.

As regras do novo benefício social foram publicadas nesta sexta-feira (3/12) no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o decreto assinado pelo chefe do Executivo federal, o vale-gás será destinado a pessoas de baixa renda. O pagamento será feito a cada dois meses, no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg.

Pelos cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base no último semestre, o valor do benefício será de R$ 52,00. Segundo o levantamento, o botijão de gás custa em média R$ 102,46. A estimativa é que o preço do insumo suba para R$ 112,48 em 2022.

Assim, os beneficiários devem receber R$ 52 em 2021 e R$ 56 no ano que vem. O valor, no entanto, não consegue cobrir metade do custo do botijão em 17 estados, segundo levantamento do Metrópoles.

No total, o Ministério da Cidadania disponibilizará R$ 300 milhões para o programa, que terá duração inicial de cinco anos. O calendário de pagamento do benefício será divulgado em breve. A transferência será feita pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Quem tem direito a receber o vale-gás

Serão contemplados pelo programa os grupos familiares que se inscreveram no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, além das famílias com integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O dinheiro será depositado a cada dois meses.

As mulheres chefes de família têm prioridade para receber o benefício, assim como as mulheres vítimas de violência.

Além das regras citadas anteriormente, o pagamento obedecerá à seguinte ordem de critérios, sucessivamente, para famílias que:

  • Tenham atualizado os dados do CadÚnico nos últimos 24 meses;
  • Com a menor renda per capita;
  • Com maior quantidade de membros;
  • Que recebam o Auxílio Brasil; e
  • Com cadastro qualificado pelo gestor, por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis. mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família”, diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista o país passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.


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