O presidente Jair Bolsonaro assinou sábado (17), durante a festa do peão de Barretos (SP), um decreto que dá ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a responsabilidade de avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por promotoras de rodeios.
Estão abrangidos no decreto as modalidades da lei 10.519 de 2002. São eles: “Rodeios de animais as atividades de montaria ou de cronometragem e as provas de laço, nas quais são avaliados a habilidade do atleta em dominar o animal com perícia e o desempenho do próprio animal”.
O decreto ainda diz que o Ministério poderá pedir, a qualquer momento, pareceres de especialistas para ajudá-lo na avaliação dos protocolos de bem-estar animal. Os procedimentos que forem considerados apropriados pela pasta serão reconhecidos por meio de um ano ministerial.
Quem deve fiscalizar o cumprimento das regras, contudo, serão os órgãos de sanidade agropecuária estaduais e distrital. O documento, com força de lei, reconhece o Mapa como “instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária”.
Não é a primeira vez que Bolsonaro participa da festa do Peão de Boiadeiro de Barretos. Ele já foi ao evento em pelo menos outras duas ocasiões: em 2017 e em 2018, durante pré-campanha à Presidência da República. (Poder 360)
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