presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (13/5), que “marginais” estão “fustigando as pessoas de bem” e roubando a “liberdade” do povo brasileiro.
Apesar de não ter citado o Supremo Tribunal Federal (STF), a fala do presidente é uma possível referência ao caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo tribunal e perdoado por Bolsonaro.”Nós, pessoas de bem, civis e militares, precisamos de todos para garantir a nossa liberdade. Porque os marginais do passado hoje usam de outras armas, também em gabinetes com ar-condicionado, visando roubar a nossa liberdade”, disse o presidente durante visita a São Paulo.”E começam roubando a nossa liberdade de expressão, começam fustigando as pessoas de bem, fazendo com que eles desistam do seu propósito. Nós, Forças Armadas, nós, forças auxiliares, não deixaremos que isso aconteça”, acrescentou.
Excludente de ilicitude
Também nesta sexta, o presidente Jair Bolsonaro defendeu uma pauta que há tempo não era citada: o excludente de ilicitude.
Bolsonaro iniciou o discurso afirmando que seu “grande sonho” à frente da Presidência da República era aprovar a proposta. Segundo ele, “precisaria ser compartilhado com o Parlamento”.
“Gostaria muito, de um dia, aprovar o excludente de ilicitude, para que vocês, após o término da missão, fossem para casa se recolher no calor de seus familiares e não esperar a visita de um oficial de Justiça”, disse o presidente aos presentes na cerimônia.
A pauta do excludente de ilicitude prevê a proteção de agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometem excessos no exercício da função.
Em 2019, no começo do governo, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou à Câmara dos Deputados o chamado Pacote Anticrime. Nele, o governo tentou emplacar, sem sucesso, o benefício aos policiais.
Em dezembro daquele ano, a proposta passou na Casa por 408 votos a nove e duas abstenções. Apesar do excludente – classificado por especialistas como uma “licença para policiais matarem” – ter sido rejeitado, a pauta seguiu contendo pontos como restrição à liberdade provisória e aumento de tempo para progressão de regime.
