“Ia onerar drasticamente os planos privados de saúde. Se eu sanciono isso onera lá na ponta da linha. Quando aumenta os planos privados, o pessoal vem para cima de mim de qualquer maneira”, justificou Bolsonaro. O momento foi gravado e publicado por um canal simpatizante ao governo.
Ele reafirmou que o parlamentar tem que apresentar a fonte de custeio para o projeto. “Não apresentou. Se eu sancionar, estou em curso de crime de responsabilidade, lei de responsabilidade fiscal”, continuou a argumentação.
O projeto de lei a que Bolsonaro se refere, e que foi vetado por ele, ampliava o acesso de tratamentos domiciliares e de uso oral contra o câncer para quem tem plano de saúde. O objetivo era reduzir as exigências para quem tem câncer, para que os planos de saúde fossem obrigados a custear os tratamentos orais.
Na terça-feira (27/7), Bolsonaro já havia justificado a decisão: “Ontem, vetei um projeto muito bom. Fui obrigado a vetar, porque, quando o parlamentar não apresenta a fonte de custeio, se eu sancionar, estou em curso de crime de responsabilidade. Daí, apanho porque vetei, por falta de conhecimento do pessoal”.
Aprovado no Congresso
O objetivo do projeto era reduzir as exigências para quem tem câncer, para que os planos de saúde fossem obrigados a custear os tratamentos orais. A Câmara havia aprovado o texto em 1º de julho deste ano. Os senadores deram aval à proposta em 3 de junho de 2020.
Caberia a Bolsonaro sancionar ou vetar, parcial ou integralmente, o texto. Como o presidente optou pelo veto, o Congresso Nacional pode votar pela derrubada ou manutenção da decisão.
Atualmente, o plano de saúde só paga o tratamento domiciliar se o procedimento for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com informações de Metrópoles.
