O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o projeto de lei que estabelece medidas emergenciais para o setor de eventos a fim de compensar a perda de receita em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus. O projeto foi aprovado pela Senado em 30 de março e em 7 de abril pela Câmara dos Deputados. As informações são de Metrópoles.
A redução de impostos federais foi retirada do texto. O trecho zerava, por 60 meses, as alíquotas de PIS-Pasep que incidem sobre receitas decorrentes das atividades de eventos e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas. Segundo o governo, não havia estimativa de compensação da perda dessa receita.
“O volume de compensações tributárias que deveria ser feito caso tudo fosse sancionado teria um aumento de imposto sobre outros setores — que é algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentaremos impostos nesse governo”, explicou o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Carlos da Costa.
Também foi retirado do texto o trecho que estipulava uma indenização para empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões.