O presidente da Câmara Municipal de Manaus vereador Bosco Saraiva (PSDB) declarou na manhã desta quarta-feira, 26, que as mudanças propostas pela mesa-diretora em torno do ressarcimento daCota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) vão assegurar novos parâmetros para as despesas realizadas pelos parlamentares.
Bosco citou como exemplo as despesas dos vereadores com a locação de veículos. “É preciso haver um parâmetro para isso, não pode ficar solto, aleatório. É preciso modificar para melhor. O que será o parâmetro disso a tabela da Sefaz ou da Prefeitura ?? Precisamos definir. Tem que haver uma margem para isso”, disse o vereador aos jornalistas.
O presidente afirmou também que as propostas de ajuste da concessão da Ceap foram provocadas pela Controladoria da Câmara e também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que entende que alguns serviços custeados hoje pela Ceap deveriam ser licitados pela Câmara.
“Já a Procuradoria entende que por se tratar de verba indenizatória não cabe licitar. São sugestões que vamos trazer ao Plenário a partir do dia 10 de março para que sejam exaustivamente discutidas no sentido somente de modificar para garantir uma melhor clareza daquilo que já existe e é lei. Não há nada embaixo do tapete. Vamos divulgar isso no site da Câmara como já fazemos, vamos abordar aqui no Plenário ao vivo para que todos possam acompanhar. Não tem nada de secreto. Estamos desde o ano passado trabalhando para reconstruir a credibilidade da Câmara e vamos continuar perseguindo isso”, disse Bosco.
Dos 41 vereadores, os parlamentares professor Bibiano (PT), Felipe Souza (PTN), Mitoso (PSD) e Marcelo Serafim (PSB) encaminharam para a Diretoria Legislativa sugestões para a proposta de ajuste da Ceap até o meio-dia desta quarta-feira, 26.
