A denúncia de um suposto golpe de extorsão que estaria sendo aplicado por quatro homens travestidos de vereadores junto a um comerciante da construção civil para agilizar a aprovação de propostas do Plano Diretor de Manaus quanto à altura dos prédios de até 25 andares, publicada em um artigo do advogado criminalista e presidente do Conselho Municipal de Gestão, Félix Valois, no último dia 8, na imprensa local, levou o presidente da Poder Legislativo municipal, vereador Bosco Saraiva (PSDB) a criar uma comissão especial de sindicância para investigar o caso. A comissão será presidida pelo vereador Mário Frota (PSDB) e um relatório de apuração deverá ser apresentado já na próxima semana.
A comissão será integrada pelos vereadores Professora Jaqueline (PPS), Dr. Alonso Oliveira (PTC), Luis Mitoso (PSD) e Gilmar Nascimento (PDT), todos com formação na área jurídica. Ela foi criada após discussão da denúncia, com a leitura do artigo, pelo presidente Bosco Saraiva, na sessão desta segunda-feira (11) no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Além de instituir a comissão especial, Bosco Saraiva tão logo tomou conhecimento da denúncia, citada no artigo, intitulado ‘Plano Diretor e Estelionato’, de que quatro meliantes estariam usando o nome da Casa Legislativa, se passando por vereadores, e assim negociar contribuição junto a um comerciante para que a votação do Plano Diretor ocorresse sem percalços, encaminhou expediente ao secretário de Estado da Segurança Pública, Paulo Roberto Vital, no sentido de solicitar apuração da tentativa de crime de extorsão.
Bosco Saraiva explicou a importância de uma investigação para saber quem são os meliantes que estariam usando o nome da Casa Legislativa para praticar o crime. “Isso se faz necessário para que não reste a menor dúvida de quem poderia estar usando o nome dos vereadores”, disse Bosco.
Uma das primeiras medidas como presidente da Comissão, de acordo com o vereador Mário Frota, será o agendamento de uma conversa com o autor do artigo, o advogado criminalista Félix Valois. Frota defendeu a realização da reunião para esta semana.
Relator do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, vereador Elias Emanuel (PSB), foi o primeiro a se manifestar sobre o caso, tão logo o assunto veio à baila. Elias elogiou a atitude do presidente da Casa, mas disse que ficou preocupado com a situação, quando Félix Valois vem a público colocar ‘Plano Diretor e Estelionato’. Segundo ele, apesar do advogado dizer que os suspeitos são “meros meliantes” tentando praticar o crime, é inevitável que essa opinião resvale no trabalho que os vereadores estão fazendo com a máxima transparência para a aprovação do Plano Diretor.
Marcelo Serafim (PSB), por sua vez, sugeriu reunião com os membros da comissão, inclusive com o colegiado de líderes para tomar uma decisão conjunta. Ele aproveitou também para manifestar a sua posição contra o aumento do número de gabaritos dos prédios de 18 para 21 andares e mais embasamentos, garagem, salão de festas e recepção.
“Isso me preocupa, imagine o conjunto Morada do SoI, Vila Municipal, rua Recife, a região do Parque Dez e Parque das Laranjeiras com essas elevações. Imagine se aprovarmos como está a proposta no artigo, de 25 pavimentos, a cidade vai parar. Não vamos mais andar, pois a cidade vai crescer na vertical onde a concentração do crescimento está saturado”, justificou o vereador, que considera a aprovação da verticalização nesses níveis uma verdadeira irresponsabilidade.
Mário Frota (PSDB), que sugeriu a criação da comissão especial para investigar o caso da extorsão, disse que seria importante que o comerciante desse nome aos “bois”. “Não podemos cruzar os braços diante de uma denúncia como essa. Temos que verificar se esses vigaristas estão usando o nome de algum vereador”, afirmou.
Para o vereador Luis Mitoso (PSD) chamou a atenção para a leitura da matéria para verificar se o fato narrado pelo advogado é uma história com “h” ou uma estória com “e”, pois Félix Valois pode ter replicado uma “estória” que tenha ouvido, quando diz que tem a convicção que as pessoas eram meliantes. Mitoso acha estranho, também, que o empresário da tentativa de extorsão não conheça ao menos quatro vereadores da Câmara.
Líder do prefeito, o vereador Wilker Barreto (PHS) elogiou a postura de Bosco em querer preservar a Casa Legislativa e é da opinião de que uma conversa com Félix Valois poderia encurtar o caminho dessa história, embora ache que a Casa Legislativa tenha o dever moral de ir a fundo nessa história. Quanto a proposta do Plano Diretor de aumentar o número dos gabaritos dos prédios para 25 andares, afirmou que a cidade não tem mais para onde crescer. A única área de crescimento é para a Zona Norte, segundo ele.
Como explicou, a verticalização é infelizmente uma tendência das grandes metrópoles. “Obviamente que deveríamos mudar e melhorar a caixa viária de trânsito”, disse ele, acreditando que esse item vai ser discutido na aprovação do projeto. Barreto lembrou que uma cidade horizontal é muito cara para a segurança e limpeza.
Luiz Alberto Carijó (PDT) disse que leu com surpresa o artigo de Félix Valois e apesar de dizer que quando fica no anonimato a denúncia é desqualificada, mesmo assim ela é grave, pois leva a suspeição o trabalho dos vereadores e em particular o trabalho dos membros da comissão. Ele apoiou a formação da comissão especial, pois tem certeza que nenhum membro é responsável pela ação truculenta e criminosa. “A comissão é importante para que não deixe nenhuma dúvida que possa desqualificar esse trabalho. É preciso a apuração de fatos”, disse.
Marcel Alexandre também era favorável que o assunto passasse por discussão do colegiado de líderes, até porque, segundo ele, não se sabe de quem era a responsabilidade. Mas acha que as decisões da Mesa Diretora foram acertadas sobre o caso.
Para o vereador Gilmar Nascimento (PDT), que conhece bem o advogado Félix Valois, o jurista jamais tomaria uma atitude impensada. “Com certeza chegou até ele uma história, não se sabe se é com ‘h’ ou com ‘e’”, afirmou ele, ao destacar que é preciso tomar medidas cabíveis em relação ao assunto.
Waldemir José (PT) também concorda com a medida tomada por Bosco Saraiva para preservar o parlamento municipal. Quanto à questão da verticalização, o vereador diz que é claro que ela tem a ver com o adensamento da cidade. “E o Plano Diretor trabalha com a lógica do aumento dos gabaritos e expansão da cidade. Mas os locais de verticalização que estão sendo propostos tem menos adensamento. Verticalizar não é necessariamente para adensar. Onde estão verticalizando a cidade, a densidade é pequena”, disse ele, destacando a importância da discussão do Plano Diretor.
Everaldo Farias (PV) também parabenizou a iniciativa de se colocar às claras as denúncias, por meio da apuração dos fatos. O mesmo fez Hiram Nicolau (PSD) destacando que ninguém era melhor do que Mário Frota para presidir a comissão especial para os esclarecimentos dos fatos e preserva a imagem da instituição.
O vereador Francisco da Jornada (PDT), corregedor da Casa Legislativa, disse que vai a fundo nessa questão e tomará as providências. A primeira, segundo ele, é falar com o advogado Félix Valois para se aprofundar nessa história.
