O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB), afirmou ontem que a revisão da Lei Orgânica do Município (Loman) e o novo Regimento Interno da CMM estarão na pauta das prioridades do legislativo municipal já no primeiro trimestre de 2014.
Bosco explicou que as discussões em torno da Loman e do regimento, apesar de estarem bastante adiantadas, tiveram de ser adiadas em decorrência do envolvimento dos vereadores e do corpo técnico da CMM nos assuntos referentes ao processo de revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, cujo relatório deverá ser levado à votação final no Plenário a partir da próxima semana.
“O regimento interno sofre muitas alterações, somente entre as emendas apresentadas foram em torno de 180 e a vereadora professora Jacqueline que é a relatora na CCJR está analisando tudo isso e revisando. Já na Loman foram menos emendas e o trabalho também começou depois da revisão do regimento. A mudança na Lei Orgânica do Município de Manaus não é uma coisa que se deve fazer de afogadilho. Ela é a lei maior do município, é a nossa constituição tanto tem que ter muito mais cautela, estudar mais profundamente e ver como cada uma dessas modificações irá interferir na vida da população. Já o regimento interno trata do funcionamento da Câmara, basicamente Plenário e Comissões. Já a Loman não, ela afeta diretamente toda a população. Tem que ter comedimento e a medida mais segura, mais certa, mais coerente é deixar para o primeiro trimestre do ano que vem e até março votar esses dois assuntos”, declarou Bosco.
A nova redação da obra normativa da Câmara Municipal foi elaborada pela Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno (CERRI) que, após análise e aprovação das emendas apresentadas pelos vereadores, concluiu os trabalhos com a apresentação de anteprojeto do Regimento Interno no início de julho. O anteprojeto aprovado pela Mesa Diretora da Câmara foi transformado no Projeto de Resolução n° 10.
Após parecer da CCJR, o projeto seguirá para primeira discussão em Plenário. Será aberto o prazo de 20 dias para que os vereadores apresentem novas Emendas que deverão retornar para a comissão de Constituição, Justiça e Redação, para só depois seguir para o Plenário aprovar e promulgar.
Durante 16 reuniões (de 19 de março a 25 de junho), os membros da comissão de revisão do regimento interno, que teve como relator o vereador Waldemir José (PT), se reuniram no plenário da CMM e fizeram a análise das 181 propostas de emendas apresentadas por 24 vereadores e pela própria comissão, dessas 65 foram aprovadas pela CCJR.
LOA e PPA
Sobre a tramitação dos projetos referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) e o Plano Plurianual (PPA 2014/2017) Bosco Saraiva assegurou que os dois assuntos serão levados a Plenário até quarta-feira, 11. Ele explicou que com o acordo firmado pela Prefeitura de Manaus de assegurar aos vereadores emendas de até R$ 300 mil para cada parlamentar, facilitou os debates dentro das comissões. “Estamos apenas fazendo o ajuste da sistematização. Será um debate limpo, claro e transparente como tem sido desde o início”, disse o presidente.
A diretora legislativa Evelina Câmara explicou que a publicação da LOA e do PPA deverá ocorrer no Diário Oficial do Município até 31 de dezembro.
A Lei Orçamentária (LOA) de 2014 recebeu 333 propostas de emendas e o Plano Plurianual (PPA 2014-2017), 22 emendas, de acordo com balanço oficial divulgado pela Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Manaus (DL/CMM).Todos os vereadores em exercício contribuíram com emendas à LOA.
A estimativa da receita contemplada na Proposta Orçamentária do Município para 2014, no valor de R$ 4,058 bilhões, foi baseada na previsão do crescimento real de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) da economia brasileira. Orçamento do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2013 foi no valor total de R$ 3,473 bilhões.
Quanto ao Plano Plurianual do município para o período de 2014 a 2017, ele foi elaborado com base nas diretrizes e nas dimensões do Plano de Governo, observando os limites fiscais do Tesouro Nacional e as reais demandas da população.
Um dos grandes objetivos do Plano Plurianual, segundo a Prefeitura de Manaus, é contribuir para a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que de 2000 e 2010 apresentou taxa de crescimento de 22,63%.
Plano Diretor
O relatório final do Plano Diretor de Manaus será encaminhado ao Plenário na próxima semana. A Diretoria Legislativa está elaborando um mapa contendo os pareceres finais das emendas discutidas nas reuniões da comissão especial ocorridas em novembro. O prazo definido pela Justiça para que a Câmara promova a revisão do Plano é fevereiro de 2014, mas o presidente da CMM, Bosco Saraiva assegurou que o Plano será encaminhado para a Prefeitura ainda em dezembro deste ano.
