Agência Estado | O governo Jair Bolsonaro (PSL) comunicou nesta segunda-feira (05/08/2019) que vai aceitar como válidos por mais cinco anos passaportes vencidos de refugiados e imigrantes venezuelanos. O governo atendeu assim a um pedido do presidente encarregado da Venezuela, Juan Guaidó, cuja autoridade é reconhecida pelo Brasil, em oposição ao regime chavista do presidente Nicolás Maduro.
Uma comunicação diplomática do Itamaraty, divulgada pela embaixadora da Venezuela, María Teresa Belandria, atesta que o governo brasileiro atendeu uma solicitação encaminhada em 10 de julho e reconheceu um decreto de Guaidó de 21 de maio, que estendeu a validade dos documentos por mais cinco anos a partir da data de vencimento. A Polícia Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já foram comunicadas.
“É uma extraordinária notícia para todos os venezuelanos residentes no Brasil”, disse a embaixadora María Teresa, enviada por Guaidó ao país.
“Não só avançamos na proteção dos direitos dos venezuelanos como a comunidade internacional ratifica a legitimidade dos atos de governo do presidente Juan Gauidó e a ilegitimidade do regime”, disse o embaixador venezuelano nos Estados Unidos, Carlos Veccio.
Em junho, Veccio já havia conseguido que a Casa Branca aceitasse o passaporte expirado dos venezuelanos como válido.
Livre trânsito
Os representantes de Guaidó dizem que o reconhecimento do documento por mais tempo visa garantir a identidade e o livre trânsito dos venezuelanos que saem do país por causa da crise humanitária na Venezuela.
“O regime que usurpa a presidência da Venezuela obstrui a emissão de passaportes e outros documentos de identificação, o que agrava a violação dos direitos humanos da diáspora venezuelana”, escreveu Guaidó ao justificar o decreto.
