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Ocupando a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (11), o deputado Cabo Maciel (PR) pediu apoio antecipado dos deputados no sentido de votar os projetos remetidos à Casa pelo governo estadual e que beneficiam os policiais e bombeiros militares do Amazonas. Maciel destacou as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) da aposentadoria e da promoção imediata e o projeto de Lei Complementar da aposentadoria compulsória já encaminhadas à Assembleia.

A primeira PEC garante aposentadoria especial para policiais e bombeiros militares aos 25 anos de serviço, e segundo Cabo Maciel, a Lei já beneficia as mulheres policiais militares, sendo agora estendida aos homens. “Nós sabemos que é uma profissão de risco, insalubre, e uma profissão onde o policial militar trabalha grande parte de sua vida no turno da noite”, justifica. “Trata-se de uma PEC que não trará prejuízo ao governo e nem à Polícia Militar”, garantiu o deputado.

Já a PEC da promoção imediata aos 29 anos de serviço, de acordo com Cabo Maciel servirá para amparar aos policiais e bombeiros militares com uma promoção, independente de vaga no quadro, antes dele ir para a reserva. Ele informou que já está sendo feito levantamento pelo governo e o número de policiais e oficiais, que irão anualmente para a reserva, é muito pequeno. “É uma forma de premiar o policial pelos serviços prestados ao Amazonas, pelas noites de vigilância, pelos combates travados com a criminalidade”, disse.

Com relação à Lei Complementar da aposentadoria compulsória aos 59 anos de serviço, Cabo Maciel lembrou que existem hoje 80 policiais, na reserva, ameaçados de serem despromovidos, e uma grande quantidade de policiais que já estão completando idade para a compulsória. O parlamentar disse que, na época, a PM alterou na Lei de Ingresso, elevando para 28 anos o limite máximo para ingressar na corporação, mas não alterou a compulsória do policial militar. “A Lei Complementar vem fazer reparos a esses 80 policiais, que estão ameaçados e vem garantir aos que vão para a reserva continuar ganhando por cada ano um dia, uma vez que essa Lei da compulsória passará a idade limite de soldado a coronel, para 59 anos de serviço”, disse.

Segundo Cabo Maciel, hoje a idade limite para o cabo da PM ir para a reserva é 51 anos. “Se ele entra com 28 e completa 51 está com 23 anos na polícia. Se vai para a compulsória, ele vai ganhando apenas 23 dias no mês, sem ter direito a promoções”.

Por fim, o deputado Cabo Maciel destacou o mutirão realizado, na terça-feira (10), na Casa Civil do Governo, com o secretário Raul Zaidan, quando foram “destravadas” todas as promoções da categoria, muitas delas nos casos de promoções post-mortem (após a morte) já com três anos, sem ter ocorrido a promoção, para garantir o direito à viúva e familiares. Maciel citou, como exemplo, o soldado Cássio que morreu em 2010 durante conflito com dois assaltantes, onde matou os dois, foi baleado e morreu. “Casa civil publicará no Diário Oficial de hoje, com data do dia 9, todas as promoções pendentes, em especial as promoções post-mortem e por bravura”, assegurou.


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