Com o objetivo de combater o tráfico de drogas, prevenir a ocorrência de homicídios, lesões corporais, dentre outros malefícios na região da Tríplice Fronteira (Brasíl-Colômbia-Peru), o presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Amazonas (CS-Aleam) apresentou, na forma de indicação ao Governo do Estado, anteprojeto de lei, que altera a lei n° 3,514, de 08 de junho de 2010, criando dentro da estrutura organizacional da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), o Comando de Policiamento Especial de Fronteira (Compef).
O retorno da proposta, em forma de Projeto de Lei (PL), está sendo aguardado pelo deputado Cabo Maciel, após análise do governo do Estado, para aprovação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De acordo com o deputado, com a criação e instalação desse Comando de Policiamento, o Estado do Amazonas estará dando um grande passo no combate ao tráfico de drogas em todo o Estado, fechando as portas de entrada das drogas e, com isso, prevenindo a ocorrência de homicídios, lesões corporais, além de economizar no tratamento e recuperação de dependentes químicos e no atendimento médico-hospitalar das pessoas lesionadas em razão do tráfico de drogas.
Aproveitando a visita do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao Amazonas, o deputado Cabo Maciel (PR), entregou em suas mãos, o anteprojeto de lei de indicativo ao Governo que institui o Compef, na região da Tríplice Fronteira com sede na cidade de Tabatinga.
Na oportunidade, o ministro Sérgio Moro se comprometeu, em breve, de analisar e dar resposta por meio da sua assessoria à Comissão de Segurança Pública da Aleam. Para o deputado o anteprojeto entregue ao ministro tem por sentido dar conhecimento que o Poder Legislativo e Executivo buscam harmonicamente soluções que possam estancar de imediato a violência entre as facções que dominam a região.
Base Anzol
Em fevereiro deste ano, Cabo Maciel (PR) abriu um canal direto de diálogo com o Ministério da Justiça para reforçar as ações do Governo Federal e das polícias Militar e Civil no combate à criminalidade, tráfico de drogas e de armas nas fronteiras. Ele se reuniu em Brasília com o chefe da assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lucas Alves de Lima Barros de Góes, um dos principais assessores do ministro Sérgio Moro. Ele destacou o encontro como produtivo com Lucas colocando o Ministério à disposição para receber as demandas do Amazonas.
Falaram ainda sobre a reativação de ações conjuntas na Base Anzol, no Solimões, em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus) envolvendo as polícias Federal, Civil, Militar e o Exército Brasileiro. Para Maciel, o Amazonas precisa de um trabalho mais efetivo de combate ao tráfico de drogas e de armas com mais aparelhamento e tecnologia das forças federais e as policiais estaduais.
Pesquisa
Segundo o parlamentar no Brasil, em média 56,12% dos assassinatos têm ligação com o tráfico de Drogas. Além do que, as autoridades de Segurança Pública concordam que mais de 90% de toda droga que adentra o Estado é oriunda da tríplice fronteira. Apesar de toda a droga apreendida nos últimos 4 anos (de 2014 a 2018), em torno de 48 toneladas, a repressão só ocorre após adentrar no território.
Por tais razões tornou-se de extrema necessidade a criação e instalação dentro da Estrutura Organizacional da PMAM de um Comando de Policiamento Especial de Fronteira, para, em conjunto com o Exército Brasileiro e com a Polícia Federal, atuar no combate aos crimes transfronteiriços e ao tráfico internacional de drogas em toda a faixa de fronteira e excepcionalmente, além da fronteira, nos municípios amazônicos que fazem limites com outros estados e que são utilizados como rota para o tráfico internacional de drogas.
