O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25/11), por unanimidade dos 344 deputados votantes, a Medida Provisória (MP) 1061/21, que cria o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família. A matéria segue para análise no Senado Federal.
A medida muda alguns critérios para recebimento e cria incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva. Contudo, o relatório, do deputado Marcelo Aro (PP-MG), não estipula um valor básico do programa ou estabelece as fontes de recursos para o pagamento do benefício, que dependem da aprovação da PEC dos Precatórios, em análise no Senado.
O texto propôs valores reajustados pelo Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC) na linha de corte das famílias em situação de pobreza – cuja renda familiar per capita mensal seria entre R$ 105,01 e R$ 210 – e das famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Desta forma, a quantidade de elegíveis pode aumentar.
O relatório prevê ainda uma parcela adicional relativa ao Benefício Primeira Infância, quando houver crianças de até 3 anos; à composição familiar, para cada integrante familiar gestante ou com idade de 3 a 21 anos; e um complemento, chamado superação da extrema pobreza, se a renda familiar mensal per capita, incluídos os benefícios anteriores, não for suficiente para superar a linha da extrema pobreza.
O MP mantém as principais condições para recebimento do benefício previstas no Bolsa Família, como a realização de pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional e a frequência escolar mínima, sem referência ao acompanhamento da saúde.
Aro incluiu uma proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tramitava no Senado, de Lei de Responsabilidade Social, com metas preestabelecidas anualmente, as quais o governo precisará explicar ao Congresso Nacional sobre o cumprimento todos os anos.
“Incluímos no texto que o Auxílio é o primeiro passo para a renda básica cidadã, que é um programa defendido pelo ex-senador [Eduardo] Suplicy e que eu defendo. Estou convicto de que temos um programa muito melhor, que faz o amparo social, que protege e que transforma o cidadão em sua individualidade”, disse Aro.
