A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20), o texto apresentado pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), referente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta é vista pelos procuradores como uma interferência direta na autonomia do órgão.
Foram 297 votos favoráveis, 182 contrários e quatro abstenções. Eram necessários 3/5 da casa, ou 308 votos, para dá-la como aprovada.
Na bancada amazonense, dividida, votaram sim os deputados, Átila Lins (PP), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PL) e Silas Câmara (Republicano), contrários votaram Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (Republicano), Delegado Pablo (PSL) e Sidney Leite (PSD).
Para alcançar a votação, os deputados passaram por quatro horas de sessão, vencendo dois pedidos de retirada de discussão. Apesar de não ter os 308 votos, durante a votação, as bancadas do PSL, PT, PL, Progressistas, PSD, MDB, PSB, Republicanos, PDT, Democratas, Solidariedade, PSC, PROS, PTB, PCdoB foram favoráveis ao texto. As bancadas do Podemos, PSOL, NOVO e Rede foram contra. PSDB, Cidadania, Minoria e o Governo liberaram suas bancadas.
A Câmara precisa votar o texto uma segunda vez, e o texto só segue para o Senado com nova aprovação superior a 308 votos. O Senado só encaminha o texto para promulgação com duas votações com o mínimo de 54 votos favoráveis.
