O candidato a prefeito de Manaus, vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara e deputado federal, Capitão Alberto Neto (Republicanos), enviou nesta terça-feira (29), um requerimento ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, solicitando informações acerca da Lei Aldir Blanc (n° 14.070/2020), que destina recursos para socorrer municípios como a capital amazonense na área cultural.
A preocupação consiste no fato que o Amazonas é um dos Estados onde menos de 10% das cidades concluíram o processo de adesão.
“O Ministério do Turismo espera socorrer o setor cultural implementando a Lei 14.070/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. Os municípios têm até o próximo dia 16 de outubro para enviarem as informações na plataforma +Brasil. Entre os Estados com as menores taxas de adesão estão o Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, onde menos de 10% das localidades concluíram o processo”, preocupa-se o Capitão Alberto Neto.
“Precisamos que o Amazonas e demais localidades se habilitem e concorram aos recursos, tão necessário para a continuidade do trabalho que vinha sendo desenvolvido por esses espaços antes da pandemia, sendo eles geradores de empregos e renda para milhares de famílias. Por estas razões de fato e de direito é que se requer as informações destacadas nesta proposição”, ressalta o candidato a prefeito do Republicanos.
No documento, protocolado na Câmara dos Deputados sob o Requerimento de Informação n° 1258, Capitão Alberto Neto solicita “quais ações do Ministério serão adotadas para ampliar o número de acesso dos municípios, a que o Governo atribui a baixa demanda pelos recursos da Lei e; como a Secretaria Especial da Cultura irá trabalhar com os municipais não-inseridos no acesso ao recurso?”.
O deputado federal e candidato a prefeito de Manaus justifica seu pedido elencando, no requerimento, que apenas 18,7% dos municípios do País buscaram recursos da Lei Aldir Blanc, estando há aproximadamente 15 dias para o fim do prazo de cadastramento.
De acordo com o decreto n° 10.464/2020, Estados, Municípios e o Distrito Federal são responsáveis pela distribuição mensal de recurso para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas e instituições/organizações comunitários que foram afetadas pela pandemia. O recurso pode ser distribuído por meio de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
