Um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Subcontroladoria-Geral de Ouvidoria, e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) viabilizará acesso ao Sistema de Ouvidorias do Estado (e-OUV) em mais uma unidade estadual.
Agora, o cidadão que buscar atendimento nas dependências da Seped também terá a oportunidade de registrar reclamações, denúncias, elogios, sugestões ou solicitações de informações. O termo, também conta com a parceria da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab).
O documento prevê o estabelecimento do ponto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) nas dependências da Seped e os atendimentos de ouvidoria. O cidadão registrará a manifestação e receberá um número de protocolo que possibilitará o acompanhamento da demanda. O prazo para resposta é de 30 dias corridos conforme a Lei Federal número 13.460/2017.
Cidadania – De acordo com a subcontroladora-geral de Ouvidoria, Seilani Almendros, a expansão dos serviços de atendimento ao público garante cidadania às pessoas com deficiência.
“O e-OUV é um mecanismo de controle social que estará disponível na Seped a partir desta semana. É uma forma de atendermos às demandas registradas pela população que buscar atendimento na secretaria. O objetivo é ouvir e atender”, disse.
Acessibilidade – O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kleber de Oliveira Santos, ressaltou que a proposta do trabalho é dar maior acessibilidade à pessoa com deficiência.
“Priorizamos o atendimento humanizado e queremos dar maior acessibilidade ao cidadão”, disse o titular da Seped.
Controle social – Segundo o secretário executivo da Seped, Ronaldo Bacry Brasil, a unidade descentralizada da ouvidoria funcionará na Seped a partir de quinta-feira (02/08). Ele frisa que o serviço de ouvidoria é fator fundamental para o controle social.
“O serviço possibilita a manifestação do cidadão e isso contribui para a construção da política pública. É mais um canal de comunicação entre o cidadão o Estado”, salientou.
