O alto índice de vacinação contra a covid-19 entre os profissionais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), neste momento em que houve um agravamento do número de casos da doença no Estado, foi destacado pelo presidente do Judiciário amazonense, desembargador Domingos Chalub, na abertura dos trabalhos do Pleno, nesta terça-feira (25/1), a primeira sessão do ano. Mais de 80% dos servidores, magistrados e estagiários da Corte já encaminharam este mês à Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) o comprovante vacinal contra a covid-19 atualizado.
De acordo com a Segep, até 12h desta terça-feira, 2.475 profissionais já tinham enviado uma cópia do documento, seguindo a Portaria Conjunta n.º 4/2022 e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 19, que determinou a apresentação do comprovante vacinal contra a covid-19 ao setor que atua com as informações funcionais, cujo prazo encerra neste dia 25 de janeiro, ou seja, o número final de comprovações encaminhadas poderá ser ainda maior.
“Quero fazer uma forte saudação nesta primeira sessão do Pleno deste ano e, ao mesmo tempo, um agradecimento à responsabilidade e à cidadania do exército de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas que, atendendo ao chamado da Direção da Corte, já encaminhou a certificação da vacina (contra a covid-19). Isso é uma demonstração para a população que o Tribunal de Justiça, seus servidores, seus magistrados e demais componentes estão atentos à responsabilidade do combate à pandemia de covid-19”, comentou o titular do Judiciário estadual, desembargador Domingos Chalub, na abertura da primeira sessão do Pleno de 2022, realizada de forma virtual e transmitida pelo canal oficial do TJAM no YouTube.
A Portaria Conjunta n.º 4/2022, que determinou a apresentação dos comprovantes de vacinação contra a covid-19 pelos magistrados, servidores e estagiários da Corte considerou, entre outras questões, a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ARE 1267879, de que “é constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, tenha sido incluída no plano nacional de imunizações; ou tenha sua aplicação obrigatória decretada em lei; ou seja objeto de determinação da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios com base em consenso médico-científico. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar”.
A Resolução TJAM n.º 23/2021, que trata da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 a todos que ingressarem nas dependências físicas do Tribunal, também está mencionada na Portaria Conjunta, que ressalta, ainda, o aumento significativo da média móvel de casos de covid-19 e da gripe ocasionada pelo vírus Influenza A (H3N2), entre outras argumentações.
Audiência de Custódia
A audiência de custódia em Manaus, que vem sendo realizada por videoconferência, também foi outro assunto comentado pelo presidente da Corte, desembargador Domingos Chalub, na sessão desta terça do Pleno, em que ele fez questão de renovar os agradecimentos a todos os órgãos envolvidos para que as audiências de custódia passassem a ocorrer no formato virtual.
No último dia 13, a Direção do Tribunal publicou uma Nota no portal da Corte em que agradece e ressalta o apoio das instituições do Sistema de Justiça e dos órgãos governamentais – Secretaria de Segurança Pública; Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Ministério Público do Amazonas; Defensoria Pública do Amazonas; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Amazonas; Polícias Civil e Militar – para que as audiências de custódia pudessem ser realizadas no formato virtual. “Todos unidos para solucionar a questão e garantir maior segurança a todos os profissionais que atuam nas audiências de custódia”. A alteração das audiências do formato presencial para videoconferência aconteceu após tiroteio registrado no último dia 6, nas proximidades do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, quando presos estavam sendo levados para participarem de audiência de custódia.
Primeira sessão do Pleno de 2022
A primeira sessão de julgamento deste 2022 do Tribunal Pleno estava com uma pauta total de 29 processos judiciais e 11 administrativos. Os trabalhos foram abertos com a análise de processos com tramitação em Segredo de Justiça e, em razão disso, houve a interrupção da transmissão. Na sequência, foram a julgamento os processos administrativos, os judiciais com sustenção oral e, por fim, os demais pautados.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente, desembargador Domingos Chalub; com acompanhamento do órgão ministerial, representado pelo procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; e pelo secretário-geral de Justiça, Carlos André Santiago.
