Indignado com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu a investigação de 133 pessoas, incluindo ministros da Corte e seus parentes, o vereador Chico Preto afirmou, da tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na terça-feira (6/8), que os membro do STF não estão sob uma legislação diferente dos demais brasileiros.
“Ministros do Supremo Tribunal Federal são cidadãos comuns? Ministros do STF têm CPF como eu tenho? Porque se a resposta for sim, é absurda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que na canetada barrou a ação de auditores fiscais da Receita Federal. Eu tenho CPF e estou submetido à legislação nacional e se meu patrimônio apresentar alguma inconsistência a Receita Federal em algum momento vai me fazer questionamentos. Mas se o patrimônio de um ministro do STF ou de um familiar dele apresentar inconsistência, ele não estaria submetido a mesma legislação que eu? Ou ele tem uma legislação galáctica?”, indagou o parlamentar.
Chico Preto externou solidariedade aos servidores da Receita Federal, que foram, inclusive, alvo de pesadas críticas de membros do STF. “Eu quero externar minha solidariedade aos auditores da Receita Federal. Eu tenho amigos lá e nem por isso deixam de me fiscalizar quando necessário. Foi exacerbada a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Esse não é o Brasil que eu defendo. O Brasil é um só e é para todos, assim como a lei é para todos”, concluiu.
Decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, decidiu na última quinta-feira (1º) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização era realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.
No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.
