Na tarde da quinta-feira (31/10), a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama) levou o tema “Oportunidades de Negócios no Setor Energético” ao II Seminário de Energia Fotovoltaica, realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AM), no salão de eventos do hotel Intercity, em Manaus.
O engenheiro da Ciama, Aristóteles Neto, que proferiu a palestra, apresentou diversos tipos de sistemas existentes, na atualidade, para a produção particular ou independente de energia, entre eles os sistemas movidos pelo vento (eólicos), biomassa (recursos da floresta) e fotovoltaico (solar).
Esses sistemas, segundo o especialista, quando implantados no próprio negócio, de interesse particular ou coletivo, como residências muito grandes, sítios, galpões, comércios, fábricas ou complexos urbanos podem diminuir o consumo da energia elétrica proveniente da rede instalada pelas concessionárias de energia e, ainda, diminuir significativamente a conta de energia mensal.
“Em particular, os equipamentos para a instalação de um sistema fotovoltaico diminuíram de preço nos últimos cinco anos e isso vem atraindo investimentos. Há muitos casos em que o custo de uma implantação se paga logo nos primeiros meses”, enfatiza.
Luta nacional
De acordo com Neto, o Amazonas, nesse momento, luta junto com outros estados brasileiros para que a energia do sol não seja taxada.
Questionado sobre a Carta 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que propõe um sistema de compensação de geração distribuída (fontes alternativas) de energia elétrica, o engenheiro explicou que a Aneel ainda está aberta a receber contribuições de todo o Brasil a esse documento que pode determinar o futuro da distribuição de energia no país.
“De fato a Carta 482 de 2012 ameaça onerar o custo da energia elétrica distribuída por esses sistemas alternativos em até 57%, o que inviabilizaria o plano de expansão que o Governo do Amazonas está prevendo para a nossa região. Enviaremos uma nota técnica nos contrapondo a alguns pontos da Carta e pediremos, claro, que se leve em conta a excepcionalidade do Estado do Amazonas, entrecortado por rios, com um custo logístico tão alto e que necessita atender comunidades isoladas”.
Entendendo o sistema de geração alternativa
Aristóteles Neto exemplificou que a energia solar gerada pela própria pessoa ou empresa que implanta o sistema joga energia elétrica para a rede concessionária instalada. De modo que esse pequeno complexo é, a um só tempo, gerador de uma energia captada de forma independente e consumidor dela em algumas horas do dia.
“A grande discussão está em saber se é justo que as concessionárias sobretaxem uma energia que não é gerada por elas, mas pelos kits fotovoltaicos adquiridos pelas pessoas de forma independente, com recursos próprios, e ainda, como o Estado exercerá o controle da energia gerada e da energia consumida a partir da expansão desses sistemas alternativos”.
No momento, ainda segundo o engenheiro da Ciama, não é possível aplicar normas que onerem os kits e a implantação de energia fotovoltaica para regiões como o Amazonas. “Desde 2018, o nosso Estado entrou no convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que prevê a isenção de ICMS para geração de energia elétrica e são iniciativas como essa que podem melhorar a vida do homem do interior e tornar o negócio da energia solar cada vez mais atrativo para empresários e cidadãos comuns”, finaliza.
