A Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde (CPOFIN/CMS) apresentou na quarta-feira, 30/10, parecer favorável à aprovação do Relatório de Gestão e da Programação Anual de Saúde (PAS) de 2018 da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A apresentação aconteceu durante a 10ª Assembleia Geral Ordinária do CMS de 2019, no auditório do Complexo de Saúde Oeste, no bairro da Paz, zona Centro-Oeste, com a participação dos conselheiros.
Elaborada pela Semsa, a PAS segue os requisitos legais e contemplou seis diretrizes, 20 objetivos e 123 metas do Plano Municipal de Saúde (PMS 2018/2021), estabelecendo 245 ações e 338 metas relacionadas a questões como o acesso à atenção primária e especializada; qualidade dos serviços de saúde; humanização no atendimento; assistência farmacêutica; promoção e vigilância em saúde; controle social; vigilância sanitária; atenção integral à saúde da mulher, do idoso, da criança, do adolescente e do homem; entre outras.
De acordo com a conselheira e subsecretária de Gestão da Saúde, Adriana Elias, a PAS é um instrumento básico de operacionalização anual das ações e serviços de saúde, assim como o Relatório de Gestão representa um instrumento de acompanhamento e avaliação, e o Conselho Municipal de Saúde tem o papel de exercer a fiscalização e controle social na execução do trabalho desenvolvido durante o ano.
“A aprovação do parecer pelos conselheiros municipais de saúde demonstra a transparência junto ao CMS e o controle social sobre a execução das ações e das metas alcançadas pela Semsa. E esse processo de avaliação faz parte de um rito do próprio Ministério da Saúde para o acompanhamento de todos os indicadores e de justificativa orçamentária e financeira do repasse de recursos ao município, conforme o alcance das metas estabelecidas anualmente”, informou a subsecretária.
Durante a Assembleia Ordinária, Adriana Elias destacou ainda metas que foram superadas, como em relação ao registro de casos de malária, que apresentou no ano passado uma redução de mais de 20% em relação a 2017, quando o Ministério da Saúde preconizava uma redução de 15%.
“Manaus também manteve o controle das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, enquanto outros Estados enfrentaram epidemias. E também houve todo o trabalho de combate ao sarampo e que continua este ano para evitar uma nova introdução do vírus da doença, que já atinge outros 19 Estados com transmissão ativa”, destacou Adriana Elias.
O presidente do CMS e coordenador da Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças, Jorge Carneiro, explica que a avaliação da PAS e do Relatório de Gestão de 2018 normalmente seria concluída no início do ano, o que não foi possível por conta do trabalho que o CMS precisou realizar desde o ano passado para a recomposição do número de conselheiros e da paridade entre representantes de gestores, trabalhadores e usuários, o que foi finalizado no último mês de julho.
“O trabalho de avaliação da PAS e do Relatório de Gestão é feito a partir de várias reuniões entre os membros da comissão e representantes das áreas técnicas da Semsa, podendo contar com a participação dos conselheiros. A comissão, conforme a avaliação, elabora um parecer, fazendo as recomendações necessárias, o que deve ser apresentado em assembleia, mas a aprovação precisa ser feita com um quórum qualificado de conselheiros. Com a recomposição do CMS, a intenção é colocar em dia até o final do ano todo o planejamento, com revisão do Plano Municipal de Saúde 2018/2019 e os Relatórios Quadrimestrais de 2019”, garantiu Jorge Carneiro.
