A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira, 15, as contrarrazões de apelação no processo da Operação Lava Jato referente ao sítio de Atibaia (SP), no qual o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em fevereiro. Na peça, os advogados afirmam que Lula é inocente e não reconhecem a condução pelo processo pelo ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, nem a sentença da juíza substituta Gabriela Hardt.
Com a inclusão das contrarrazões do ex-presidente e dos outros réus nos autos do processo em primeira instância, o juiz federal Luiz Antonio Bonat, novo titular da Operação Lava Jato no Paraná, pode encaminhar a ação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por julgar a apelação em segunda instância.
Além da nomeação de Moro como ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, adversário político de Lula, a peça apresentada pela defesa afirma que o ex-juiz “impôs diversas medidas e gravames arbitrários e ilegais” ao ex-presidente para “desgastar a sua imagem de homem público, de cidadão e atingir sua reputação”.
Entre as medidas enumeradas no documento, os oito advogados que assinam a apelação apontam a participação de Sergio Moro em eventos patrocinados por adversários de Lula; classificam como “iníqua, injusta e ilegal” a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), que o levou à prisão e impediu sua candidatura à Presidência; lembram a ação do ex-juiz em meio às suas férias para evitar que o petista fosse solto por decisão de um desembargador plantonista do TRF4; e citam a retirada de sigilo de trechos da delação do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci que tratavam sobre Lula, em meio à campanha presidencial.
Especificamente sobre a sentença assinada por Gabriela Hardt, os defensores do ex-presidente afirmam que não reconhecem sua “validade e legitimidade” e que a magistrada “decidiu esta lide penal mediante o aproveitamento de sentença anteriormente proferida em outro feito símile pelo ex-magistrado a quem sucedeu”.
Em participação em um evento nesta terça-feira, 14, Gabriela admitiu ter escrito a sentença do caso do sítio “em cima” da proferida por Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Em um trecho do texto da decisão sobre a propriedade no interior paulista, a juíza substituta deixou de retirar a palavra “apartamento”. “Eu raramente começo uma decisão do zero, porque seria um trabalho desnecessário”, afirmou a magistrada ontem.
Os defensores ainda afirmam que a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia ser responsável pela ação do sítio de Atibaia porque não haveria “conexão” entre os crimes denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e desvios na Petrobras. A acusação afirma que parte do milhão de reais utilizado para reformas e construção de benfeitorias no sítio foi retirada de um “caixa geral de propinas” mantido pela OAS e parte veio do departamento de propinas da Odebrecht.
“Feitas tais e necessárias considerações, o aqui Apelado sequer se abalança a discutir qualquer desacerto da sentença proferida nestes autos quanto à dosagem da reprimenda e no aspecto em que não o condenou pela prática de delitos que jamais ocorreram. Mesmo porque não haveria como se acolher tal pretensão punitiva ou exasperadora em face do quadro probatório — que com clareza solar aponta a inocência do Apelado”, dizem os advogados.
“Não se pode e não cabe cogitar de qualquer resolução do feito que não seja a decretação da absolvição do Apelado em relação a TODAS as imputações lançadas em seu desfavor”, concluem. (Com informações de Veja)
