Atendendo a uma representação da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o conselheiro Julio Pinheiro suspendeu, cautelarmente, o salário recebido como médico pelo vice-prefeito de Benjamin Constant, Sebastião Dias da Silva Filho.
Segundo a Secex, o vice-prefeito acumula indevidamente dois cargos de médico especialista na Secretaria de Estado de Saúde (Susam). De acordo com a legislação, o acúmulo de cargos públicos só é permitido quando se trata de dois cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos na área de saúde.
“Foi verificado que, de fato, na folha de pagamento referente ao mês de maio de 2019, da Prefeitura de Benjamin Constant, o vice-prefeito continua a receber a remuneração pelos três cargos públicos (vice-prefeito e dois cargos de médico especialista)”, apontou a Secex, na representação.
Na decisão monocrática, o conselheiro Julio Pinheiro afirmou que a suspensão dos salários foi determinada para evitar prejuízos aos cofres públicos. “Torna-se forçosamente necessária a suspensão das remunerações do servidor em relação aos cargos de médico especialista na Susam, pelo fato de estar recebendo três remunerações cumulativamente”, disse.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quinta-feira (22). O conselheiro deu prazo de 15 dias para que a Susam cumpra a suspensão e para que o vice-prefeito Sebastião Filho se manifeste sobre o assunto.
Medida Cautelar
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