O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERHA) começou a discutir nesta quarta-feira a projeto de Resolução que define as nove regiões hidrográficas do estado e que vai orientar a formulação dos estudos para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. A reunião foi presidida pela secretária estadual de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (Semgrh), em exercício, Jane Crespo, e contou com a participação da maioria dos 39 conselheiros.

Jane Crespo explicou que a resolução que define as regiões hidrográficas é uma ferramenta importantíssima para o direcionamento da gestão dos recursos hídricos desenvolvida pela Semgrh e para o fortalecimento do Sistema de Informações de Recursos Hídricos no Estado, com reflexo nacional. Ressaltou ainda que a resolução valoriza a dinâmica sócio-econômica e ambiental das calhas dos rios do Amazonas, observando o planejamento integrado para o desenvolvimento sustentável dos vários setores.

De acordo com a resolução que está em discussão no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, as nove regiões hidrográficas do Amazonas serão Rio Negro, Japurá/Médio Solimões, Alto Solimões, Juruá, Purus, Madeira, Careiro/Autazes, Manaus e Baixo Amazonas.

Um dos pontos polêmicos da reunião foi levantado pelo presidente da Federação da Agricultura do Estado do Amazonas, Muni Lourenço, que representa a entidade no Conselho. Ele cobrou um posicionamento do CERH em relação à questão da outorga e cobrança de uso da água no contexto da resolução. A secretária Jane Crespo esclareceu que este será um tema que será discutido dentro das Câmaras Técnicas do Conselho. “A partir do que for apresentado pela Câmara Técnica é que serão estabelecidas as normas e diretrizes que farão parte do Plano Estadual de Recursos Hídricos”, explicou.

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