O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) agendou para o próximo dia 6 de junho, às 9h, o julgamento das contas gerais do governo do Amazonas do 2016, referente ao segundo ano de gestão do então governador José Melo, cassado no início desde mês por compra de votos pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral. A data foi proposta, na manhã de hoje, pelo conselheiro-relator das contas, Mario de Mello, e acatadas pelos demais conselheiros durante a sessão do Pleno.
Entregues na Divisão de Expediente e Protocolo do TCE-AM (Diepro) no último dia 31 de março, as contas — com mais de três mil páginas — serão apreciadas, em sessão especial, que antecederá a 17ª sessão ordinária de 2017, segundo anunciou a conselheira Yara Lins dos Santos, que presidiu a sessão ordinária na manhã terça-feira (23/5)
A celeridade na apreciação das contas de 2016 do governo — que serão avaliadas em menos de três meses — acontece em obediência ao regimento interno do Tribunal, o qual estabelece um prazo curto para que a prestação do Executivo estadual seja apreciada pelo colegiado de Contas.
Após julgado, o parecer prévio das contas — que tem caráter técnico e opinativo — deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que deverá fazer o julgamento político de José Melo.
