O promotor Wesley Machado prorrogou por mais 90 dias notícia de fato que trata da contratação supostamente ilegal da sociedade empresária Summus Consultoria, Assessoria, Licitações e Terceirizações materializada no primeiro dia de gestão do prefeito de Humaitá, José Cidinei Lobo do Nascimento, conhecido como “Dedei Lobo” (PSC). A autoria da notícia é de Carlos Renato de Oliveira Daumas.
A empresa contratada está baseada na Cidade de Porto Velho (RO) e é investigada pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Amazonas, em várias denúncias feitas pela Associação Transparência Humaitá.
A Summus Consultoria é dirigida por Oscarino Mário da Costa, acusado envolvimento em vários crimes em Rondônia por fraude em licitações quando atuou como presidente da Comissão Especial de Licitação do governo Ivo Cassol em 2008.
Na administração do então prefeito Dedei Lobo 2012-2016, Oscarino Mário da Costa foi cooptado para presidência da comissão de licitação da prefeitura de Humaitá e aparece como contrato do Instituto Astikos da Amazônia e como representante da Summus.
De acordo com informação do Ministério Público, o contrato da Summus ocorreu sem que se tenha notícia da publicação de editais de licitação, convocação ou qualquer ato de publicidade para a convocação de licitantes para a participação da disputa.
Conforme decisão do dia 27 de maio, o prefeito de Humaitá está obrigado a enviar para o Ministério Público, no prazo de vinte dias, cópia integral da licitação em que houve a contratação da SUMMUS Consultoria, Assessoria, Licitações e Terceirizações Ltda., especificar o cronograma mensal de atividades desempenhadas pela empresa na execução dos serviços referentes ao contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Humaitá/AM.
Confira Despacho do MP
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