O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, encerrou, nesta sexta-feira (13/11), os trabalhos correcionais no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). A sessão de encerramento com a leitura da Ata de Correição foi realizada pelo canal do YouTube do Regional, e contou com a presença do Tribunal Pleno do TRT11, da equipe correicional do TST, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), e da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 11ª Região (AMATRA XI).

Iniciadas na segunda-feira (9/11), as atividades foram todas realizadas telepresencialmente dentro da nova realidade imposta pela pandemia, em um quadro inédito no desenvolvimento das correições. A correição ordinária no TRT11 faz parte da rotina de procedimentos do Judiciário Trabalhista para avaliar a prestação dos serviços judiciários. A última correição ordinária no Regional aconteceu em julho de 2019.

A sessão foi aberta pelo Presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso, que agradeceu o tratamento exemplar e respeitoso do Ministro Aloysio da Veiga e sua equipe ao longo dos procedimentos de correição. O Desembargador declarou “o compromisso em atender as sugestões do Ministro Corregedor para aprimorar ainda mais as atividades do TRT11, com vistas a manter o Regional no nível de excelência da prestação de serviços o qual é reconhecido nacionalmente”.

Na sequência, o Presidente do TRT11 passou a presidência da sessão ao Corregedor-Geral do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Em suas palavras iniciais, o ministro destacou o momento em que estamos vivendo como sendo “de uma excepcional transitoriedade, sem precedentes na história moderna. Todos nós tivemos que passar por uma mudança de comportamentos e paradigmas, tivemos que nos adaptar a uma nova realidade. E na ausência de regras gerais e objetivas que pudessem trazer um ordenamento ético, o Poder Judiciário teve que se reinventar e se aparfeiçoar para criar normativos infralegais e manter a atividade essencial de levar justiça à sociedade”.

Para ele, a Justiça do Trabalho continuou trabalhando com presteza e celeridade, buscando proporcionar ao jurisdicionado o acesso à justiça com segurança. “E isso só foi possível porque a Justiça do Trabalho já estava adaptada aos processos virtuais. Ter os processos quase 100% no PJe nos possibilitou a continuidade à prestação jurisdicional com qualidade”, afirmou.

Destaques
O Ministro Corregedor destacou que o TRT11 teve, em 2019, o menor prazo médio do país entre o início e o encerramento da fase de liquidação do processo, além de cumprir metas importantíssimas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Muitas metas foram cumpridas como o tempo médio de duração dos processos na fase de conhecimento; o índice de processos antigos; o índice de ações coletivas julgadas, de 1o e 2o grau; índice de conciliação na fase de conhecimento. Tanto em 2018 como em 2019, o TRT da 11ª Região foi o Regional que apresentou maior quantitativo de processos julgados dentre os Tribunais do mesmo porte”, declarou.

Ele citou também atuação da Corregedoria Regional durante as correições nas Varas do Trabalho, e o fato do TRT11 não possuir ações coletivas pendentes de julgamento. Com relação aos precatórios, o Corregedor ressaltou a importância da Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada pelo Tribunal desde 2015. “Na 6ª edição da Semana, ocorrida em feveiro deste ano, foram pautados 78 precatórios e solucionados 68, totalizando a importância de R$ 2,5 milhões. Trata-se de um ponto absolutamente positivo a demonstrar que um método consensual de solução de conflitos funciona e tem excelente resultado quando bem implementado”.

Sugestões de melhoria
Entre as recomendações do Ministro Corregedor para o TRT11 estão a interiorização dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT), como forma de reforçar a efetividade da política de soluções consensuais também nas Varas do Trabalho presentes nos municípios do interior do Estado do Amazonas.

Ele citou, ainda, a Justiça Itinerante como ponto que precisa de atenção e melhoria: “sei que pelas características geográficas da Região Norte, a estrutura disponibilizada pelo judiciário não é condizente com as necessidades desta atividade. E isto não é melhorado por questões de dotações orçamentárias. Me comprometo em atuar junto ao CSJT para que possamos encontrar uma solução com vistas a estruturar essa modalidade com segurança e atualidade, dando ao jurisdiconado a possibilidade de realizar o acesso a justiça, tão desejado a todos neste país”.

O Ministro encerrou as atividades da correição afirmando que o TRT11 tem agido com consciência e responsabilidade, num cenário difícil e muito particular. Ele reconheceu o trabalho e o esforço realizado pelos magistrados e servidores do Regional, que cumprem suas missões com comprometimento e qualidade na prestação jurisdicional. “A pacificação social é o meio ideal para que a justiça possa ser consagrada. Eu acredito que estamos desempenhando uma função histórica de referência para a sociedade”.

A leitura da Ata de Correição foi realizada pelo diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Valério Augusto Freitas do Carmo.

Ao final da sessão, o Presidente do TRT11 reiterou os agradecimentos ao Ministro e sua equipe pelo trabalho correcional e frisou que o Tribunal envidará todos os esforços para atender as recomendações observadas durante a correição.

Acesse o vídeo da sessão de encerramento com a leitura da ata.

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