O promotor Márcio Pereira de Mello, da 43ª Zona Eleitoral de Nhamundá, requisitou providências às autoridades policiais e de vigilância sanitária que atuam em município do Baixo Amazonas para apurar suposto cometimento de delito e possível descumprimento das medidas de segurança e prevenção à Covid-19.
A medida, tomada pelo promotor, decorre da identificação de indícios de descumprimento das normas de saúde pública impostas pela pandemia durante comício eleitoral realizado no último dia 02/10, o que pode causar graves consequências à população daquele município.
O comício foi promovido pela ex-secretária Municipal de Assistência Social e candidata à prefeitura Marina Pandolfo (PSD), e noticiado em diversos sites jornalísticos amazonenses, com registro de grande aglomeração de pessoas, muitas delas sem máscara, tanto no palanque quanto em meio ao público, em desrespeito às medidas de segurança determinadas pelas autoridades sanitárias.
No despacho, o promotor eleitoral requisita a instauração de procedimento investigatório à Polícia Civil para apurar se os realizadores do evento praticaram o delito tipificado no art. 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. À Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), Márcio Pereira de Melo requisitou a instauração de processo administrativo para apurar o descumprimento do Decreto nº 42.794/2020.
Ainda em razão do ocorrido, o titular da 43ª ZE convocou os representantes dos partidos políticos e coligações locais para reunião, a ser realizada no próximo dia 09/10, na sede da Promotoria de Justiça de Nhamundá.
Despacho do MPE
Loading...
Reload document
Open in new tab 
