A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde confirmou, durante depoimentos na tarde da quarta-feira (26), que além dos pagamentos feitos na integralidade com apenas 70% do serviço executado, a Organização Social (OS) que hoje presta serviços para o Hospital Delphina Aziz não tem apresentado relatórios trimestrais e nem sido submetida a qualquer tipo de cobrança ou fiscalização por parte da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
A Comissão constatou, ainda, que durante a pandemia, o contrato aditivo teve repasse de 100%, porém a OS realizou somente 50% dos serviços prestados.
“Pagar 100% por um serviço que sequer foi executado em sua integralidade e, ainda, sem qualquer preocupação quanto à fiscalização, é ilegal e vergonhoso, dano absurdo ao erário público, negligência descarada com vidas negligenciadas na saúde pública do Amazonas. Cerca de R$ 100 milhões já foram pagos à OS, que tem trabalhado da forma que quer, sem obrigação de cumprimento de metas, mas recebido cada centavo que seria pago em caso de total prestação de serviços”, afirmou o presidente da CPI, deputado estadual Delegado Péricles (PSL).
Durante depoimento, a CPI constatou desencontro de informações e desconhecimento das reais funções da Comissão de Acompanhamento por parte dos próprios membros. “Alegaram, por inúmeras vezes, não ter responsabilidades diretas sobre questões relacionadas ao contrato mantido com a OS. Além de que hoje percebemos que falta organização, comunicação, que beneficia a corrupção. Prova disso é que, mesmo diante de irregularidades apontadas por setores da FES, não houve suspensão de pagamentos em momento algum. Já temos muitos dados e outros depoimentos agendados para próximos dias devem trazer ainda mais esclarecimentos”, concluiu.
