A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Pandemia) aprovou, nesta quinta-feira, 10/06, a quebra do sigilo telefônico e telemático de mais de 20 pessoas físicas e jurídicas. Entre as aprovações, estão os ex-ministros da Saúde (MS), Eduardo Pazuello; e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; bem como a secretária de Gestão do Trabalho e Educação do MS, Mayra Pinheiro; e o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins. Também foram apreciados requerimentos de convocação e de pedidos de informação.
Outros que terão dados transferidos são membros do Ministério da Saúde (MS), como o ex-assessor especial de Pazuello, o advogado criminalista Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo; o secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação, Insumos e Estratégias do MS Hélio Angotti Neto; a coordenadora do Plano Nacional de Imunizações (PNI) Francieli Fantinato; o ex-secretário executivo do MS Antônio Elcio Franco Filho; a ex-diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do MS, Camile Giaretta Sachetti; e o secretário Vigilância em Saúde do MS, Arnaldo Correia de Medeiros.
Mais dois alvos da quebra de sigilo são suspeitos de integrar o “gabinete paralelo” nas ações durante a pandemia, são eles: o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto. Este último inclusive aparece em vídeo de reunião com o presidente Jair Bolsonaro, em que sugere um “Shadow Cabinet”, em tradução livre “Gabinete das Sombras”, e recomenda que o chefe maior do Executivo tome “um extremo cuidado” em relação às vacinas. O tenente da Marinha, médico anestesista Luciano Dias Azevedo, também terá os dados investigados após ter sido citado no caso da tentativa de alteração da bula da cloroquina.
O representante do Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, e o presidente da Global Gestão em Saúde S. A., Francisco Emerson Maximiano, seguem entre os que terão os dados transferidos.
A quebra de sigilo do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, também foi aprovada. Ele estava lotado no setor que lida com inteligência e combate à corrupção, do tribunal, mas foi afastado da função pelo órgão federal, nesta quarta-feira, 09/06. O servidor é suspeito de elaborar um estudo com informações falsas, que chegaram às mãos do presidente da república.
Em relação ao colapso na saúde do Amazonas, que resultou na falta de oxigênio, terão o sigilo quebrado o ex-secretário de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM), Marcellus Campelo, e o coordenador de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Filho.
Houve ainda a aprovação da quebra de sigilo das empresas Profissional de Publicidade Reunidos Ltda. (PPR); Calia Propaganda e Marketing; e Arteplan, que prestam serviços à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom); e da Associação Dignidade Médica de Pernambuco (ADM-PE).
Decisão do STF
O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a Comissão vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por meio de Habeas Corpus assegurou a facultatividade de comparecimento à comissão, ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para prestar depoimento. O chefe do Executivo estadual optou por não comparecer à oitiva, que aconteceria nesta quinta-feira, 10/06.
“Respeitamos a decisão da ministra Rosa Weber, como temos respeitado todas as outras decisões que aqui foram impetradas, mas vamos recorrer. Acredito que o governador do Estado do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, mas principalmente ao povo amazonense, o que de fato aconteceu no estado”, afirmou o parlamentar.
Bloco 1
- Requerimento 733 – Sigilo da secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro
- Requerimento 735 – Sigilo de Filipe Martins, assessor especial da Presidência
Os pedidos desse bloco foram aprovados com voto contrário de Marcos Rogério.
Bloco 2
- Requerimento 736 – Sigilo do ex-ministro Ernesto Araújo
- Requerimento 737 – Sigilo do ex-ministro Eduardo Pazuello
- Requerimento 738 – Sigilo do empresário Carlos Wizard
- Requerimento 747 – Sigilo de Zoser Plata Bondin, assessor especial do Ministério da Saúde
- Requerimento 748 – Sigilo de Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos
- Requerimento 750 – Sigilo de Paolo Zanotto, médico e suposto integrante do “gabinete das sombras”
- Requerimento 752 – Sigilo de Marcellus Campelo, secretário de Saúde do Amazonas
- Requerimento 753 – Sigilo de Luciano Dias Azevedo, tenente da Marinha
- Requerimento 754 – Sigilo de Hélio Angotti Neto, médico e secretário de Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos
- Requerimento 755 – Sigilo de Francisco Ferreira Filho, coordenador do comitê de crise no Amazonas
- Requerimento 756 – Sigilo de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Global, empresa produtora da Covaxin
- Requerimento 757 – Sigilo de Francieli Fantinato, secretária do Ministério da Saúde
- Requerimento 758 – Sigilo de Flávio Werneck, assessor de assuntos internacionais do Ministério da Saúde
- Requerimento 761 e Requerimento 824 – Sigilo de Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde
- Requerimento 763 – Sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde
- Requerimento 764 – Sigilo de Arnaldo Correira de Medeiros, ex-secretário do Ministério da Saúde
- Requerimento 782 – Sigilo de Alexandre Figueiredo Costa e Silva, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)
- Requerimento 791 – Sigilo fiscal e bancário da Associação Dignidade Médica de Pernambuco
Os pedidos foram aprovados com voto contrário de Marcos Rogério.
Bloco 3
- Requerimento 792 – Sigilo fiscal, bancário, telefônico da Empresa Profissionais de Publicidade Reunidos (PPR)
O pedido foi aprovado com votos contrários de Marcos Rogério e Jorginho Mello (PL-SC)
Bloco 4
- Requerimento 793 – Sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Calya/YE
- Requerimento 794 – QUebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Artplan
