A penúltima semana de setembro na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi marcada pelos debates entre os parlamentares em torno do anúncio do asfaltamento de um trecho de 52 quilômetros da rodovia BR-319, anunciado pelo Ministério da Infraestrutura e também pela movimentação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura desvios na área da Saúde estadual (CPI da Saúde) para que o requerimento solicitando mais 60 dias de prazo fosse votado antes da próxima terça-feira (29).
O anúncio da abertura da licitação e pavimentação da rodovia BR-319 na última terça-feira (22), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, foi comemorado pelo presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), que agradeceu o empenho do Governo Federal na solução desse problema que se arrasta há décadas. “Isso demonstra mais uma vez o compromisso do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Tarcísio Freitas com o Amazonas. Esse é um novo momento para o estado e para o país, que vai trazer desenvolvimento, gerar renda e empregos para diversos estados brasileiros”, explicou.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou que o principal desentendimento para andamento no processo de recuperação da estrada era entre o Ministério dos Transportes e o Ministério do Meio Ambiente, que levou anos para um entendimento. “Agora, vejo sensibilidade no ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, no sentido de que ele pretende fazer da BR-319 um exemplo de estrada sustentável. Uma espécie de estrada parque. Essa estrada teria proteção para os animais. Com passarelas para que os animais atravessem de um lado para o outro da pista. Peço que essa ação seja coroada e possamos superar esse momento”, afirmou.
A votação do requerimento de prorrogação da CPI da Saúde por mais 60 dias não foi realizada durante a semana por falta de quórum, devendo ser mantido o seu prazo final na próxima terça-feira (29), fato lamentado pelos membros da comissão.
Delegado Péricles fez um resumo dos trabalhos da CPI da Saúde durante seus quase 60 dias de existência, enumerando 40 reuniões e 41 oitivas de testemunhas e acrescentou que a comissão proporcionou uma enorme economia aos cofres públicos estaduais. “Até hoje fizemos 40 reuniões, cinco inspeções e apresentamos duas ações na justiça e quatro recomendações ao Governo do Estado. Apresentaremos, até o final dos trabalhos da CPI, quatro Projetos de Lei. Por isso não restam dúvidas sobre a sua importância”, disse ele.
Outro assunto bastante comentado durante a semana foi o aumento da tarifa de energia elétrica. O deputado Sinésio Campos (PT) apresentou requerimento cobrando que seja adiado o prazo de aumento de energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), está propondo, na ordem de 8,5% nas tarifas da Amazonas Energia. Sinésio relatou que os índices de reajustes sugeridos pela Aneel foram calculados no processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da companhia Amazonas Energia, em substituição ao reajuste tarifário anual da empresa. “Se aprovado, o reajuste deve vigorar a partir de 1º de novembro, o que tornará a tarifa do Amazonas a mais cara do país. Para os consumidores conectados à alta tensão (indústria) o índice será de 8,90% e para a baixa tensão (cliente residencial) 8,32%”.
O deputado João Luiz (Republicanos) falou sobre a Audiência Pública ocorrida na Aleam sobre o reajuste da tarifa de energia elétrica pela Amazonas Energia. “Depois de nossa Audiência Pública, a Aneel divulgou alguns estudos afirmando que, provavelmente, haverá um novo aumento. Solicitamos uma reunião dia 30 de setembro com o diretor-presidente da Aneel pois nesse momento não é aceitável nenhum aumento. Vai se tornar um efeito dominó, porque o aumento da tarifa será repassado ao consumidor. Queremos que esse reajuste seja somente efetivado ano que vem”, alertou.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), aprovada por unanimidade pela Aleam no mês de agosto, e que teve como relator o deputado Saullo Vianna (PTB), foi sancionada pelo governador Wilson Lima sem vetos, algo que desde 2018 não acontecia. Para Saullo, que foi o relator do parecer, isso só foi possível graças ao diálogo com os parlamentares, chefes dos poderes e do Executivo. “Houve a inclusão de 40 emendas, com destaque para as que modificaram o valor dos repasses destinados para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM)”, explicou.
